Banco pode aplicar seu dinheiro sem autorização?

Hoje em dia, a maioria das pessoas possui uma conta bancária, seja conta corrente ou conta poupança. A poupança, apesar de render pouco, ainda é a forma mais usada para poupar dinheiro, já que todos sabemos dos riscos de se guardar dinheiro em casa e o valor que o dinheiro perde no tempo. Já a conta corrente facilita muito a vida financeira, sendo muito importante para diversas transações.

Outro exemplo em que contas correntes são muito utilizadas é por ser um modo mais prático para receber o salário diretamente nesta conta e, a partir dela, pagar as contas, compras, fazer transferências, etc.

Porém, muitas pessoas ainda ficam receosas ao utilizar os bancos, já que têm medo da instituição fazer alguma retirada da conta. Essa prática é proibida pelo Banco Central. A conta é inviolável, por isso o banco não pode retirar nenhum valor, a não ser as tarifas bancárias que são acordadas no contrato de abertura da conta, e que devem ser explicadas para o cliente. Fora as tarifas, nenhum centavo pode ser retirado da conta sem a autorização do cliente.

E os investimentos?

O problema é que alguns bancos andaram fazendo retiradas indevidas de algumas contas, alegando que seria para investimentos rentáveis para o próprio cliente. Não pode! Mesmo que o banco acredite que o investimento seja bom para o cliente, retirar o dinheiro sem a sua autorização é ilegal. O banco precisa informar ao seu cliente sobre a possibilidade de investimento e perguntar se o mesmo deseja investir.

O Banco Central alerta que todo fundo de investimento tem algum risco, mesmo que seja pequeno, ou seja, você pode investir uma quantia e retirar menos do que o valor investido depois de um tempo. Por isso, o investimento deve ser de acordo com a vontade do correntista.

Veja algumas regras sobre os fundos de investimento que nem sempre os bancos informam aos seus clientes:

  1. se você resgatar sua aplicação antes de completados 30 dias paga IOF sobre o valor do movimento;
  2. se você resgatar sua aplicação antes de 180 dias, incide IR de 27,5% sobre o rendimento;
  3. se o fundo der rendimento negativo você não tem qualquer seguro que cubra no mínimo o retorno do valor aplicado originariamente.

Investimentos podem ser vantajosos. Mas podem ser feitos sem a autorização do cliente?

O que fazer?

Se o seu banco fez uma aplicação do seu dinheiro sem a sua autorização, você deve denunciar essa prática ao Banco Central, pois é exatamente ele que proíbe, conforme art. 18º, I da  Consolidação das Resoluções 2.878, de 26/07/2001, 2.892, de 27/09/2001, e da Circular 3.058, de 05/09/2001., abaixo transcrito:

Art. 18º Fica vedado as instituições referidas no art. 1º:

I – transferir automaticamente os recursos de conta de depósitos a vista e de conta de depósitos de poupança para qualquer modalidade de investimento, bem como realizar qualquer outra operação ou prestação de serviço sem prévia autorização do cliente ou do usuário, salvo em decorrência de ajustes anteriores entre as partes;

Parágrafo 1º A autorização referida no inciso I deve ser fornecida por escrito ou por meio eletrônico, com estipulação de prazo de validade, que poderá ser indeterminado, admitida a sua previsão no próprio instrumento contratual de abertura da conta de depósitos.

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