Portabilidade com dívida: posso transferir meu salário de banco?

A portabilidade de salário é um direito do trabalhador. O empregador até pode determinar qual será o banco em que o salário será depositado mensalmente, assim como os demais benefícios trabalhistas, porém a abertura da conta não pode obrigar o funcionário a se vincular à instituição, havendo a possibilidade de transferir o seu salário para a instituição financeira que bem desejar.

Na prática, se você tem conta no Itaú mas recebe seu salário pelo Banco do Brasil, por exemplo, o BB é obrigado a transferir gratuitamente a renda todos os meses para sua conta corrente no Itaú. Assim, é possível manter a conta-salário sem custos apenas para o recebimento e continuar usando os serviços de sua conta corrente como de costume.

O problema é que nem sempre o cliente tem a facilidade de solicitar esta portabilidade, sobretudo se ele tem algum débito contraído junto a instituição pagadora. Os bancos a fim de manter seus pagamentos, normalmente, criam algum empecilho ou mesmo dão informações desencontradas sobre o caso.

Segundo o Banco Central, o banco a qual o cliente possui conta salário até pode deduzir parcelas de empréstimos e financiamentos nas situações mostradas abaixo, mas estes precisam ser devidamente autorizados pelo cliente. Fora esta situação, não há nenhuma norma que autorize o banco a descontar 30% do valor antes da portabilidade. Sendo assim, o banco não pode se recusar a fazer a portabilidade em caso de dívidas com a instituição.

Para os outros casos, em que há vínculo entre o empréstimo e o salário, segue-se as regras abaixo. Continue lendo para entender melhor como funciona a portabilidade com dívidas.

Conheça melhor o funcionamento do crédito consignado.

Conheça melhor o funcionamento do crédito consignado.

Entendendo o Crédito Consignado

Agora vamos tratar do crédito consignado. Essa modalidade de empréstimo foi criada em 2003, no primeiro mandato de Luís Inácio Lula da Silva. A criação integrava um pacote de medidas para estimular o crescimento econômico do país por meio da concessão de crédito. A ideia era permitir que bancos e financeiras oferecessem empréstimos com juros menores por causa do desconto das prestações em folha.

O grande diferencial do empréstimo consignado está justamente nesse desconto. Como quem empresta o dinheiro debita as parcelas do empréstimo diretamente do salário, aposentadoria ou benefício do contratante, o risco de não pagamento é quase zero. Assim, a instituição financeira consegue baixar os juros e tornas as condições de contratação mais fáceis.

Posso ter Crédito Consignado com Conta Salário?

A dúvida que surge é se o cliente pode optar pelo crédito consignado quando transfere seu salário para outro banco. Afinal, como seria feito o desconto? Por qual banco?

Acontece que o crédito consignado pode sim ser contratado por quem tem conta salário. Nesse caso, basta fazer a contratação no banco onde você recebe seu soldo, observando, é claro, todas as condições fixadas no contrato. Após a liberação do crédito, o valor das prestações será descontado no momento em que o salário cair na conta. Logo em seguida, o restante é encaminhado para sua conta corrente em outro banco.

Vamos supor que você receba R$2 mil e que as prestações do consignado sejam de R$500. Dessa forma, o valor enviado da conta-salário para sua conta corrente será de R$1500 (descontado o valor da prestação).

Um detalhe importante é que a conta-salário não está liberada para quem é aposentado ou pensionista do INSS. Assim, se você fizer o crédito consignado nessas condições, não será possível portar o benefício não por causa da dívida, mas sim por causa da limitação imposta pelo Banco Central.

Outra informação útil é que este desconto só pode ser feito em caso o contratante tenha devidamente autorizado o débito pelo contratante, ou seja, autorizou que o banco retire o valor acertado das parcelas de seu salário. Para empréstimos pessoais ou outros tipos de dívidas, o débito automático pode ser uma prática abusiva por conta do banco.

E se eu for demitido?

No ato da demissão, o empregador deverá solicitar o cancelamento da conta salário. Dessa forma, o banco terá que encontrar outras formas de cobrar o valor devido pelo cliente se houver prestações pendentes do crédito consignado. A maior parte dos contratos determina que, com a demissão, o valor recebido na rescisão de contrato será usado para quitar o que falta pagar do empréstimo.

Observe que, nesse caso, a quitação será antecipada e que, portanto, você terá direito à redução dos juros cobrados nas prestações. Para saber mais, vale a pena ler com atenção o contrato do seu empréstimo consignado. Havendo dúvida quando à validade dos termos, procure orientações jurídica ou um órgão de defesa do consumidor.

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