Bloqueio Judicial inclui Salário, Poupança, Cheque Especial etc?

O conceito de Bloqueio Judicial já não é mais tão desconhecido do grande público, basta acompanhar um pouco o noticiário nacional para ter uma noção da importância que esse recurso tem para a justiça.

Seja para grandes ou pequenas causas, dívidas públicas ou não, um juiz pode solicitar o bloqueio dos bens de quem está em dívida, para garantir o pagamento da mesma. Mas afinal, o que é bloqueio judicial?

Ao ser cobrado pela justiça, a respeito do pagamento de alguma dívida, quem está devendo pode buscar meios de negociar valores e/ou formas de pagamento. Porém em alguns casos, principalmente onde há resistência a realizar o pagamento, o juiz pode solicitar às instituições financeiras o bloqueio dos bens do credor para servir de garantia pelo valor devido.

Para mais detalhes sobre como esse processo funciona leia nosso post sobre como evitar bloqueio múltiplo ou acesse o site do Banco Central do Brasil. Mas o que pode ser bloqueado? Essa é uma dúvida que perturba o sono de quem está inadimplente ou com alguma ação correndo, pois venho informar que existem algumas restrições a respeito do que e de quanto pode ser bloqueado pela justiça.

O que pode ser bloqueado?

É possível bloquear o salário? Recursos responsáveis pelo sustento dos indivíduos endividados também são considerados bens impenhoráveis. Por tanto salário, remunerações, subsídios, aposentadorias, pensões entre outros estão fora do alcance dessa medida.

Quando o salário pode ser bloqueado? As únicas situações em que isso é possível são em caso de dívida alimentar (não podendo ser bloqueado um valor superior a 50% do salário líquido), ou em situações em que o salário em questão supere o valor equivalente a 50 salários mínimos.

bloqueio judicial casa propria

O imóvel próprio residencial não pode ser penhorado, mas há exceções

A única casa de residência pode ser penhorada? Em casos onde há apenas um imóvel em nome do devedor, e, trata-se do endereço de residência do indivíduo, esse bem é classificado como impenhorável. Essa é uma dúvida bem comum de quem é acionado na justiça e é importante ficar claro que você não será despejado de seu imóvel residencial em casos de dívidas.

Em quais situações o imóvel pode ser penhorado? As únicas exceções a essa regra, são nos casos onde a dívida é relacionada ao imóvel, como não pagamento de IPTU, condomínio, dívida trabalhista proveniente do empregado doméstico, ou quando o imóvel é dado de garantia em empréstimos de qualquer natureza.

É possível bloquear a poupança? A caderneta de poupança é protegida por lei, portanto é considerada como um bem impenhorável. Mas é importante ficar atento pois essa proteção é limitada a 40 salários mínimos, mesmo que esses recursos estejam depositados em diferentes contas.

É possível bloquear limites no cheque especial? Em alguns casos, como em limites de crédito para pessoas jurídicas por exemplo, a utilização do chamado cheque especial pode ser vista como um empréstimo pré aprovado. Caso essa visão seja adotada pelo juiz da causa, esses limites podem vir a ser bloqueados, mas existe também a possibilidade de que o devedor indique outros bens passíveis de penhora e que podem alcançar o valor da dívida reclamada na justiça.

Outros bens não penhoráveis são: Móveis e utilidades domésticas que não possuam grande valor agregado, vestuário e itens de uso pessoal (exceto itens de alto valor), itens úteis no exercício da profissão do indivíduo, inclusive veículos, seguro de vida, entre outros.

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Comentários
  1. vicente edison de faria
    • Flávio

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