Como Informar Conta Corrente Para Restituição do Imposto de Renda

Com a chegada do início de 2016, é hora de começar a pensar no pagamento de impostos e cobranças. O Imposto de Renda para Pessoa Física poderá ser declarado a partir do dia 1º de março, com data limite de 29 de abril de 2016.

Quem quer ganhar tempo deve reunir toda a documentação necessária com antecedência para preencher a declaração e conseguir a restituição mais rapidamente.

Segundo dados da Receita Federal, ficam obrigados a declarar todos que tiveram renda tributável, como salários, aposentadoria, pensão e outros com valor superior a R$ 28.123,91 em 2015.

Conta Para Restituição do Imposto de Renda

Se essa é a primeira vez que você vai fazer a declaração, várias dúvidas podem surgir. Uma dela diz respeito ao modo com é feita a restituição do imposto. Afinal, é preciso ter conta bancária para receber parte do valor gasto com o IR? Como devo informar minha conta? Hoje tentaremos sanar algumas destas questões.

A restituição do imposto de renda é sempre feita na conta do contribuinte. Por isso, ele deverá informar corretamente os dados como nome/número do banco, agênia e conta no campo indicado da declaração. Sem essas informações, a Receita Federal pode ter dificuldades para efetuar a devolução do valor devido.

IRPF 2016

IRPF 2016

Preciso Ter uma Conta Para Receber a Restituição?

Sim. De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, arts. 85 e 86, o contribuinte só poderá receber sua restituição em conta corrente ou poupança da qual seja titular. Caso ocorra algum tipo de erro, o valor poderá ser sacado em agências do Banco do Brasil mediante apresentação de documento com foto e comprovante de declaração do IRPF, mas para evitar problemas, o melhor é informar uma conta válida.

Posso Indicar a Conta de Outra Pessoa?

Não. No momento de pagar as restituições a Receita Federal cruza o CPF do declarante com a conta bancária informada. Se houver discrepância nas informações, o valor não será creditado para o contribuinte. Assim, não é possível que a restituição seja devolvida na conta de terceiros. Mas atenção: se sua conta for do tipo conjunta, ambos os titulares podem informá-la a fim de receber o valor da restituição sem problemas. O que realmente importa é a titularidade.

Moro no Exterior e Não Tenho Conta no Brasil. O Que Fazer?

Muitos contribuintes fazem sua declaração do exterior. Para aqueles que possuem conta bancária em seu nome no Brasil, basta informá-la. Porém, quem não tem conta nacional deverá indicar um procurador para efetuar o recebimento do dinheiro. Com a procuração pública em mãos, o procurado deverá ir até uma agência do Banco do Brasil para indicar uma conta em seu nome, independente da instituição bancária.

Posso Alterar a Conta Para Recebimento?

Sim. Se você quer mudar a conta informada na declaração, é possível solicitar alterações desde que o contribuinte ainda não tenha sido incluído em algum lote de restituição da Receita Federal. A declaração retificadora deverá ser enviada dentro do prazo com a alteração nos dados da conta para que o valor seja creditado de forma correta.

[/caption]

Comentários
  1. Alexandre Neves
    • Rafael
    • Bruna
  2. Hugo Lima
    • Flávio
  3. Adriana
    • Flávio
  4. Roberto Junior
    • Flávio
  5. Aparecida Regina Rosa
    • Flávio

Deixe sua mensagem

Your email address will not be published. Required fields are marked *