Como regularizar a dívida ativa?

A chamada Dívida Ativa faz referência à pendências financeiras junto ao governo, oriundas do não pagamento de impostos. Entenda o que realmente significa ter uma dívida ativa, as consequências dessa situação e como regularizar sua condição perante o governo.

Se você se enquadra na parcela da população que possui esse tipo de dívida, ou quer saber qual é a sua atual situação, continue lendo esse artigo. Caso venha ter alguma dúvida a respeito das informações apresentadas aqui, deixa nos comentários que teremos o maior prazer em lhe ajudar.

O que é Dívida Ativa?

Dívida ativa é o nome dado para a pendências financeiras originadas no não pagamento de impostos, taxas, seguro obrigatório e qualquer outra cobrança do governo. A grande diferença desse caso para a inadimplência comum é que seu nome não será negativado por isso, ou seja, o governo não pode inscrever seu nome na lista do SPC ou SERASA, pelo não pagamento dos impostos.

Justamente devido ao fato de não poder ser negativado sob essa justificativa, as consequências para quem não honra suas obrigações com o governo são um pouco diferentes. O não pagamento das suas obrigações fiscais pode acarretar numa maior dificuldade de conseguir empréstimos, e você também poderá ser alvo da execução fiscal.

Entenda como execução fiscal o direito adquirido que o governo passa a ter sobre seus bens, em outras palavras, trata-se de quando o governo toma algum bem do devedor como forma de pagar suas dívidas. Desta forma você poderá perder o carro ou algum imóvel para o órgão ao qual você está devendo, este bem é levado à leilão e os recursos levantados são utilizado para pagar suas dívidas.

Outra consequência da dívida ativa é a dificuldade de vender o bem ligado às pendências financeiras, por exemplo, caso você não pague o IPVA ao tentar vendar o carro será necessário quitar todas as pendências ligadas ao veículo antes de tentar realizar a transferência de propriedade.

divida ativa

Entenda o que é Dívida Ativa e como quitar seus débitos

Como Regularizar a Dívida Ativa?

Não existe um passo a passo único para regularizar esse tipo de dívida, devido, primeiramente, ao fato das cobranças terem as mais diferentes origens e estar vinculadas a diferentes órgãos. Um segundo detalhe é que as regras e possibilidades de negociação junto ao governo variam de estado para estado, e por tanto vai depender da cidade onde você mora.

A única forma de realmente regularizar sua situação nesse caso é o boa e velha negociação, a sugestão primordial nesse caso é buscar o órgão responsável pela sua dívida e tentar chegar à um acordo, criando uma boa forma de pagamento. Em último caso contrate um advogado e acione a justiça.

Vale ressaltar que no caso de não pagar uma dívida, você irá primeiramente receber uma cobrança por parte do governo e terá uma prazo predeterminado para quitar essa cobrança. Caso você não venha a pagar, o governo irá te notificar com o certificado de dívida ativa e pode fazer a cobrança por meio de uma ação judicial.

Vale destacar que nesse caso o valor final a ser pago tende a aumentar, uma vez que o governo também solicitará o pagamento de despesas com a justiça e advogados. Por isso o recomendado mesmo é que você evite ao máximo não pagar dívidas oriundas de impostos e taxas estatais e caso venha a passar por essa situação, renegocie o pagamento o quanto antes.

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