A chamada Dívida Ativa faz referência à pendências financeiras junto ao governo, oriundas do não pagamento de impostos. Entenda o que realmente significa ter uma dívida ativa, as consequências dessa situação e como regularizar sua condição perante o governo.
Se você se enquadra na parcela da população que possui esse tipo de dívida, ou quer saber qual é a sua atual situação, continue lendo esse artigo. Caso venha ter alguma dúvida a respeito das informações apresentadas aqui, deixa nos comentários que teremos o maior prazer em lhe ajudar.
O que é dívida ativa?
Primeiramente, dívida ativa é o nome dado para a pendências financeiras originadas no não pagamento de impostos, taxas, seguro obrigatório e qualquer cobrança do governo. A grande diferença desse caso para a inadimplência comum é que seu nome não será negativado por isso, ou seja, o governo não pode inscrever seu nome na lista do SPC ou SERASA, pelo não pagamento dos impostos.
Justamente devido ao fato de não poder ser negativado sob essa justificativa, as consequências para quem não honra suas obrigações com o governo são um pouco diferentes. O não pagamento das suas obrigações fiscais pode acarretar numa maior dificuldade de conseguir empréstimos. Além disso, você também poderá ser alvo da execução fiscal.
Entenda execução fiscal como o direito adquirido que o governo passa a ter sobre seus bens, em outras palavras, trata-se de quando o governo toma algum bem do devedor como forma de pagar suas dívidas. Assim, você poderá perder o carro ou algum imóvel para o órgão ao qual você está devendo, este bem é levado à leilão e os recursos são utilizados para pagar seus débitos.
Outra consequência da dívida ativa é a dificuldade de vender o bem ligado às pendências financeiras. Por exemplo, caso você não pague o IPVA ao tentar vendar o carro será necessário quitar todas as pendências ligadas ao veículo antes de tentar realizar a transferência de propriedade.
Quais os tipos de dívida ativa?
O primeiro passo para regularizar dívida ativa é saber quais são os tipos de débito que você contraiu. Dessa forma, existem duas classificações:
- Dívida ativa tributária: Ela se dá quando você deixa de pagar tributos ou impostos, como, por exemplo, o IPTU, IPVA e Imposto de Renda;
- Dívida ativa não-tributária: Ela se dá quando você deixa de pagar os débitos que não se enquadram como tributos, como multas de trânsito e indenizações.
Como consultar dívida ativa?
Primeiramente, é importante ter noção de que cada dívida possui um modo específico de consulta. Entretanto, cabe ressaltar que antes de qualquer pessoa, física ou jurídica, ser incluída na lista de dívida ativa do governo, ela será noticiada através de um comunicado.
Porém, se você não recebeu uma notificação e acredita estar em débito, recomendamos que consulte a sua situação para evitar riscos! Afinal, seu nome pode estar sujo e você não ter ciência disso.
Assim, para consultar se você tem alguma dívida em pendência, é necessário entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazendo da sua região. A consulta pode ser feita de modo online e é simples de ser realizada.
Como regularizar a dívida ativa?
Não existe um passo a passo único para regularizar esse tipo de dívida, devido, primeiramente, ao fato das cobranças terem as mais diferentes origens e estar vinculadas a diferentes órgãos. Além disso, as regras e possibilidades de negociação junto ao governo variam de estado para estado, portanto vai depender da cidade onde você mora.
A única forma de realmente regularizar sua situação nesse caso é o boa e velha negociação. Dessa forma, a sugestão nesse caso é buscar o órgão responsável pela sua dívida e tentar chegar à um acordo, criando uma boa forma de pagamento. E, em último caso, contrate um advogado e acione a justiça.
Vale ressaltar que no caso de não pagar uma dívida, você irá receber uma cobrança por parte do governo e terá uma prazo predeterminado para quitar essa cobrança. Caso você não venha a pagar, o governo irá te notificar com o certificado de dívida ativa e pode fazer a cobrança por meio de ação judicial.
Entretanto, nesse caso o valor final a ser pago tende a aumentar, uma vez que o governo também solicitará o pagamento de despesas com a justiça e advogados. Por isso, o recomendado é que você evite ao máximo não pagar dívidas oriundas de impostos e taxas estatais. Porém, caso venha a passar por essa situação, renegocie o pagamento o quanto antes.
Dívida ativa preescreve?
A resposta é sim, a dívida ativa pode preescrever e caducar. Isso ocorre quando o órgão não emite a cobrança por um prazo de 5 anos. Assim, se não houver nenhuma cobrança do débito por um período de 5 anos, ele caduca e não pode mais ser cobrado.
Entretanto, se a dívida foi cobrada, mas a cobrança não for levada adiante, ela preescre. Ademais, é importante manter em mente que isso só ocorre nos casos de dívida tributária, por isso, não se engane ao achar que seus problemas irão desaparecer assim que a dívida preescreever.
Conclusão
Em conclusão, regularizar a dívida ativa ainda é um processo que precisa de mais reconhecimento afim de evitar que mais pessoas entrem para a lista de inadimplência. Logo, é necessário saber o que é e como consultar o débito, buscando sempre se manter em dia com o governo.
Além disso, caso venha a contrair alguma dívida, é recomendável que você busque quitá-la o mais rápido possível. Afinal, como já explicamos, deixar preescrever não é uma solução e o seu débito não irá sumir, apenas continuára aumentando com os juros, mas você não poderá ser cobrado.
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