Quais documentos podem servir como comprovante de residência?

Para várias situações na vida, precisamos comprovar o local onde residimos. Como exemplo disso, podemos citar uma matrícula em escola ou faculdade, a abertura de uma conta ou a solicitação de um cartão de crédito, ou até mesmo para abrir um crediário em uma loja.

Este tipo de burocracia é necessária para evitar fraudes e também quando se precisa de um serviço de certa cidade, é preciso comprovar que mora em uma residência neste local.

A questão é que muitas vezes ficamos em dúvida entre quais documentos podem ser usados para comprovar residência. São tantos tipos de correspondências que recebemos, contas de água, luz, telefone, carta pessoal, boletos, etc., que é difícil saber se qualquer um pode ser usado como comprovante.

É importante saber quais são os documentos aceitos como comprovantes de residência, pois levar um documento errado ao fazer alguma solicitação ou serviço, pode gerar muita dor de cabeça. Em alguns casos, pode-se perder o serviço, caso não haja tempo de levar outro documento depois.

Comprovantes de Residência

De acordo com a lei 7.115, em vigor desde 1983, o simples fato de você afirmar que mora em um local já deveria servir como comprovante, mas na prática não funciona assim. É preciso provar através de documentos. Normalmente, é solicitado algum documento emitido por entidades oficiais, que prestam serviços ou estão vinculadas, de alguma forma, a atuações governamentais.

Não existe uma lei que regulamente os documentos que podem servir como comprovante de residência, porém, o Governo Federal tem uma lista de documentos que são aceitos em serviços oficiais atrelados ao mesmo e, que normalmente são aceitos por todos os outros estabelecimentos e órgãos.

Saiba quais são os documentos aceitos como comprovantes de residência

Saiba quais são os documentos aceitos como comprovantes de residência

Veja quais são esses documentos:

  • Conta de água, luz ou telefone (fixo ou móvel);
  • Contrato de aluguel em vigor, acompanhado de conta de consumo (água, luz, telefone), desde que tenha firma reconhecida do proprietário do imóvel;
  • Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física;
  • Demonstrativos ou comunicados do INSS ou da SRF;
  • Contracheque emitido por órgão público;
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
  • Boleto bancário de mensalidade escolar ou plano de saúde, condomínio ou financiamento habitacional;
  • Fatura de cartão de crédito;
  • Extrato/demonstrativo bancário de outras contas, corrente ou poupança, empréstimo ou aplicação financeira;
  • Extrato do FGTS;
  • Guia/carnê do IPTU ou IPVA;
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos;
  • Infração de trânsito;
  • Laudo de avaliação de imóvel pela Caixa;
  • Escritura ou certidão de ônus do imóvel.

De acordo com o Governo Federal, qualquer um dos documentados listados pode servir como comprovante de residência.

O Nome no Comprovante

Outra dúvida muito comum é se o documento precisa estar em nome da pessoa que faz a solicitação e precisa comprovar o endereço. O melhor é que seja assim, mas nem sempre é possível, pois muitas pessoas moram como os pais ou cônjuge e não recebe correspondências em seu nome.

Nesse caso, o documento em nome do pai, mãe ou cônjuge, pode ser usado, desde que seja atestado a filiação por meio de documento de identidade ou certidão de nascimento, ou que seja atestado a união com o cônjuge através da certidão de casamento ou de união estável.

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Comentários
  1. PATRICIA SANCHES PAIXAO
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