Muitos estabelecimentos preferem o recebimento de cheques para não terem arcar com os encargos cobrados pelas máquinas de cartão. Com a crise financeira vivida pelo Brasil atualmente, essa realidade vem se tornando ainda mais frequente, sobretudo nos comércios menores.
A retomada dos cheques com forma de pagamento traz à tona velhos problemas como o cheque-sem-fundos e o uso de folhas roubadas. Por isso, é muito importante que os comerciantes utilizem certas ferramentas de segurança antes de receber um cheque.
As informações pessoais do cliente servem para facilitar o contato em caso de falta de saldo para descontar o cheque. Assim, o estabelecimento não precisa procurar o banco para conseguir o endereço do emissor. É por isso que os cadastros de cheque são tão comuns.
Além disso, é possível recorrer a sistemas de consulta para verificar se um cheque foi roubado, sustado ou bloqueado por qualquer motivo. Desde 2012, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disponibiliza o Cheque Legal, uma ferramenta gratuita para consultar cheques.
Como funciona o Cheque Legal?
O Cheque Legal nada mais é que um sistema rápido de busca. Com ele, os estabelecimentos comerciais conseguem verificar quase que instantaneamente a procedência de um cheque. Isso evita algumas possibilidade de fraude, aumentando assim a segurança da forma de pagamento.
Para fazer uma consulta, basta acessar o site: https://www.chequelegal.com.br/.
A página inicial é bem simples, o que facilita bastante a consulta. Com o cheque em mãos, basta ir preenchendo os campos necessários. Veja a imagem:
Todos os campos em azul devem ser preenchidos, exatamente como o impresso no cheque. Seguindo a ordem, os dados necessários são:
- CPF/CNPJ do titular do cheque;
- Código CMC7 do cheque (em três partes);
- CPF/CNPJ do interessado.
Também é preciso resolver a conta para provar que você não é um spam e ler com atenção os Termos e Condições de Uso do sistema de busca. Após tudo isso, basta clicar em “Consultar Cheque”.
Se o cheque consultado estiver totalmente legal, aparecerá uma seta verde na tela. Do contrário, um X vermelho mostrará que existem problemas. Além de informar se o cheque está sustado ou bloqueado, o sistema de consulta também dá para saber se a conta foi encerrada.
Cheque Sem Fundos
O sistema de busca da Febraban não permite que você consulte o fundos de um cheque, ou seja, se o saldo do emissor tem dinheiro suficiente para que o pagamento seja descontado.
Quando o comércio ou mesmo uma pessoa física recebe um cheque sem fundos, é preciso entrar em contato com o emissor para tentar resolver problema. Somente depois da segunda tentativa de descontar o cheque é que o recebedor poderá acionar os meios legais para tentar receber o valor devido.
Você já deve ter visto aqueles cheques colocados em quadros nos estabelecimentos comerciais, que servem para constranger outros clientes. Esse é um dos problemas mais sérios relacionados ao uso do cheque, porque muitas pessoas não conseguem receber o valor de um cheque sem fundos. Por isso, é fundamental cercar todas as possibilidades para evitar problemas futuros.
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