Motivos para Devolução de DOC

A falta de atenção ao digitar os dados de uma transação é o principal motivo pela qual um DOC é devolvido. Essa é uma atribuição do cliente que irá fazer a transferência e, como já dissemos aqui no blog, caso os dados estejam incorretos, será cobrada tarifa normalmente, mesmo que a transação não seja efetuada.

O DOC significa Documento de Crédito e é “uma ordem de uma ordem de transferência de fundos interbancária por conta ou a favor de pessoas físicas ou jurídicas clientes de instituições financeiras“. É um tipo de transação que só funciona entre bancos comerciais ou múltiplos além da CAIXA Econômica Federal. Estes bancos precisam fazer parte do sistema de compensação (COMPE) e aprovado pelo Banco Central do Brasil.

Os dados exigidos para a transação bem como as informações, códigos e motivos pelas quais os DOCs são devolvidos constam na Carta Circular nº 3.173, divulgada pelo Banco Central em 28/2/2005. Para a transação, é preciso ter corretamente os dados:

a) código das instituições financeiras remetente e destinatária (veja todos os números dos bancos aqui);
b) código da agência do cliente remetente e da agência do cliente destinatário;
c) número da conta corrente do cliente remetente, se correntista, e da conta corrente do cliente destinatário;
d) nome do cliente remetente e do cliente destinatário;
e) CPF/CNPJ do cliente remetente e do cliente destinatário;
f) valor da transferência; e
g) finalidade da transferência

Particularidades dos DOCs

Fato importante a se notar é a diferença entre DOC tipo ‘E’ e DOC tipo ‘D’. Estes dois tipos de DOCs diferem quanto a incidência da antiga CPMF sobre os valores onde o DOC E há a incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira. E, no DOC D, não há incidência da CPMF.

Para contas poupança, não é obrigatório que o DOC seja acolhido. Cabe ao banco decidir se acolhe um DOC para conta poupança ou retorna ao remetente.

Motivos para devolução do DOC

Motivos para devolução do DOC

Caso não seja cumprido o prazo de compensação, o Banco remetente deverá utilizar o TED no primeiro dia útil subsequente para compensar o atraso. Este serviço extra não pode ser cobrado do cliente.

Caso aconteça o retorno da transferência por parte do banco de destino, o banco remetente deve devolver o valor enviado ao cliente no dia da liquidação, informando-lhe a ocorrência conforme os códigos mostrados abaixo. Se o problema for com o próprio banco, então ele deverá arcar com os prejuízos.

Códigos de Devolução de DOC

51 – Divergência no valor recebido;
52 – Recebimento efetuado fora do prazo;
53 – Apresentação indevida;
56 – Transferência insuficiente para a finalidade indicada;
57 – Divergência ou não preenchimento de informação obrigatória;
58 – Depósito em conta de poupança recusado;
59 – Ausência da expressão “Transferência internacional em reais – Natureza da operação”. Aplicado aos DOCs destinados à transferência internacional de recursos em moeda nacional, emitidos sem consignar, de forma clara e destacada, a expressão “Transferência internacional em reais – Natureza da operação”;
62 – Ausência ou divergência na indicação do número do CPF/CNPJ;
66 – DOC D de conta individual (único CPF) para conta conjunta(dois CPF) e vice- versa; e
67 – DOC D sem a indicação do tipo de conta debitada ou creditada

[/caption]

Deixe sua mensagem

Your email address will not be published. Required fields are marked *