Motivos Para Devolução de um Cheque

Ter um cheque devolvido não é nada agradável tanto para quem recebeu o cheque quanto para quem emitiu. Porém, quando um cheque é devolvido é fundamental saber as razões que fizeram com que o cheque tenha sido rejeitado.

De acordo com o Banco Central, existem 6 razões para que um cheque seja devolvido. Cada uma delas é subdividida conforme a descrição do caso e essas subdivisões possuem códigos diferentes.

Os motivos para devolução estão pautadas nas Resoluções 1.631/1989 e 2.090/1994; nas Circulares 3.226/2004, 3.532/2011 e 3.535/2011; além do Manual Operacional da Compe. Veja a lista abaixo ou consulte a tabela:

Cheque Sem Provisão de Fundos

Esse é o famoso “cheque sem fundos”. Ele é devolvido porque a conta não possui o saldo necessário para que o cheque seja descontado. Os códigos são os seguintes:

  • 11 – Cheques sem fundos na primeira apresentação, ou seja, na primeira tentativa de ser descontado;
  • 12 – Cheques sem fundos na segunda apresentação, ou seja, na segunda tentativa de ser descontado pelo cliente;
  • 13 – Conta bancária encerrada, caso a conta seja fechada antes e sem que todos os cheques já tenham sido descontados;
  • 14 – Prática espúria, que nada mais é que a apresentação, em um mesmo dia, de mais de três cheques provenientes de uma conta corrente encerrada seja pessoa física ou jurídica.
Cheques Devolvidos

Cheques Devolvidos e os códigos

Impedimento ao Pagamento

Várias razões podem fazer com que o cheque seja considerado como impedido para o pagamento, seja porque foi sustado ou porque há algum problema nas informações preenchidas. Observe as diferentes situações:

  • 20 – Quando o cheque é sustado devido a roubo, furto ou mesmo extravio de folhas de cheque que estavam em branco;
  • 21 – Quando cheque é sustado ou revogado por qualquer outro motivo;
  • 22 – Quando há problemas de divergência ou insuficiência na assinatura do cheque;
  • 23 – Quando se trata de cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, estando em desacordo com os requisitos constantes do art. 74, § 2º, do Decreto-Lei nº 200, de 25.2.1967;
  • 24 – Quando há algum bloqueio judicial ou do Bacen que impede o pagamento do valor;
  • 25 – Quando o talonário é cancelado pelo participante destinatário;
  • 26 – Quando há algum tipo de inoperância no transporte;
  • 27 – Quando ocorre um feriado municipal não previsto anteriormente;
  • 28 – Quando o cheque é sustado por causa de furto, roubo ou extravio da folha emitida;
  • 30 – Furto ou roubo de cheque;
  • 70 – Quando o cheque é sustado ou revogado provisoriamente.

Cheque Com Irregularidade

A devolução de cheques por irregularidade normalmente se refere a algum problema no preenchimento, que pode indicar a tentativa de fraude:

  • 31 – Se há algum erro formal no preenchimento do cheque entregue, como a ausência de data de emissão, mês grafado numericamente, falta de assinatura ou não registro do valor a ser pago por extenso;
  • 33 – Se há alguma divergência no endosso do pagamento;
  • 34 – Quando o cheque é apresentado por participante que não o indicado no cruzamento em preto;
  • 35 – Quando o cheque fraudado, com adulteração da praça sacada ou ainda com algum tipo de rasura no preenchimento da folha.

Apresentação Indevida

A devolução por apresentação indevida diz respeito a problemas verificados no momento em que o cheque é apresentado para compensação:

  • 37 – Registro inconsistente;
  • 38 – Assinatura digital inválida ou mesmo ausente;
  • 39 – Imagem fora do padrão;
  • 40 – Moeda informada no cheque inválida;
  • 41 – Cheque apresentado a participante diferente do destinatário;
  • 42 – Cheque não pode ser compensado onde foi apresentado;
  • 43 – Cheque já devolvido pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34 e que não pode ser apresentado porque algum problema anterior não foi solucionado;
  • 44 – Cheque prescrito;
  • 45 – Cheque emitido por alguma entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos do Tesouro Nacional mediante uma Ordem Bancária;
  • 48 – Cheque com valor maior que R$100 reais sem a devida inscrição do beneficiário;
  • 49 – Reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45.

Emissão Indevida

Diferentemente do motivo anterior, na emissão indevida o problema é no momento da emissão. Veja as situações e os códigos:

  • 59 – Informação de preenchimento essencial faltante ou inconsistente e não passível de verificação pelo participante remetente e não enquadrada no motivo 31;
  • 60 – Instrumento inadequado para emissão daquele cheque;
  • 61 – Item não compensável;
  • 64 – Arquivo lógico que não foi processado ou foi processado parcialmente.

A Serem Empregados Diretamente Pela Instituição Financeira Contratada

Existem também as razões que devem ser empregadas pela instituição financeira contratada. São eles:

  • 71 –  Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito durante acordo de compensação;
  • 72 –  O contrato de compensação foi encerrado.
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