Quem Tem Direito a Receber o PIS/Pasep?

Muita gente não sabe que tem direito a receber um valor pelo benefício do PIS ou Pasep e acaba não retirando o valor junto ao banco, perdendo o benefício. Além disso, também é comum ter dúvidas com relação a quem tem direito de receber esses valores.

Pensando nisso, reunimos aqui as principais informações sobre o benefício, com a descrição de quais são os requisitos para ter direito ao valor pago pelo governo, o que fazer para consultar quanto se tem a embolsar e, claro, como receber o PIS 2016.

Quem tem direito ao PIS?

O PIS é um benefício do Ministério do Trabalho, em parceria com a Caixa Econômica Federal, que é destinado a funcionários de empresas privadas, que cumprem alguns requisitos preestabelecidos pelo Ministério para ter direito ao valor extra.

Não são todos os trabalhadores de empresas privadas que têm direito ao benefício. O perfil exigido para ter acesso ao valor é:

  • Ter cadastro no PIS por pelo menos cinco anos. Assim, só poderá receber o benefício pela primeira vez em 2016 quem tiver sido cadastrado antes de 2011.
  • É necessário ter trabalhado pelo menor 30 dias ininterruptos no ano base. Ou seja, quem tiver firmado um vínculo empregatício com organizações privadas por pelo menos um mês, já pode receber o valor referente a 2016.
  • Para ter direito ao valor, o trabalhador não deve ter salário superior a dois salários mínimos no ano-base. No caso do PIS 2016, os rendimentos mensais não podem ser maiores do que R$ 1.576,00 em 2015.
  • Verificar com o empregador se a entrega do RAIS, um documento que a empresa precisa enviar ao Ministério do Trabalho, firmando suas obrigatoriedades junto ao órgão. Para isso, basta solicitar a informação no setor de RH da organização.
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Veja os requisitos para poder receber o benefício.

Esses são os pré-requisitos. Se você atende a todos eles, tem direito a receber o benefício, junto à Caixa Econômica Federal.

Valor do benefício

Em 2016, o pagamento ocorrerá de forma diferente. Até o ano passado, os trabalhadores com direito ao benefício recebiam o valor integral equivalente a um salário mínimo. Porém, após a aprovação da medida provisória 665/2014, o beneficiado receberá apenas o valor equivalente aos meses trabalhados no ano-base.

Portanto, para este ano o valor mensal disponibilizado será de R$ 65,66, que é a divisão do salário mínimo por 12 meses. Ou seja, caso você tenha direito ao benefício, o valor que você receberá será obtido de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base, multiplicando essa quantidade pelo valor por mês até o limite de um salário.

Como consultar o PIS/Pasep 2016?

O PIS 2016 será pago apenas a partir do mês de julho, como em todos os anos. Entretanto, já é possível consultar seu saldo, se programando para receber o valor na data agendada. Para isso, basta acessar o Portal Cidadão, no site da Caixa Econômica Federal. Caso você já tenha cadastro na página, basta realizar o login, colocando o seu número do PIS/Pasep e a senha.

Sendo o primeiro acesso, basta escolher a opção cadastrar senha. Para completar o cadastro, você precisará preencher seus dados, com nome completo, número de identidade, número do PIS/Pasep e um e-mail válido.

Caso você não tenha acesso à internet, também é possível obter essa informação por telefone. Basta ligar para o número 0800 726 0207, de segunda à sexta-feira, das 8 às 22 horas, ou sábados, das 10 às 16 horas. Além de outras informações e serviços, você também poderá consultar o seu saldo.

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