Quem Tem Direito ao Seguro Desemprego e Como Receber?

O Seguro Desemprego é um direito destinado a todo trabalhador formal demitido sem justa causa. O benefício foi criado de forma a dar uma sustentação para pessoas que perderam seus empregos, de forma que ela tenha certa segurança garantida por um tempo, enquanto procura por uma nova colocação no mercado de trabalho. É um benefício importante, principalmente em momentos de crise como esse pelo qual o Brasil está passando, com os índices de desemprego subindo.

O Seguro Desemprego é pago em parcelas que variam entre três e cinco de acordo com o tempo de trabalho registrado na Carteira de Trabalho. O valor também varia de acordo com esse tempo, e com o salário que a pessoa recebia. É possível fazer um cálculo online, para ver qual é o valor ao qual você tem direito. Para ver, clique aqui.

Entretanto, existem alguns pré-requisitos que devem ser cumpridos pelo trabalhador, para ter direito ao benefício. E muita gente não sabe se tem ou não direito ao Seguro, o que faz com que muitas pessoas acabem não recebendo a quantia.

Exatamente por isso, separamos aqui algumas informações básicas sobre o Seguro Desemprego, com todos os pré-requisitos necessários para ter direito ao benefício, e o que fazer para receber esse dinheiro.

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Veja se você tem direito ao Seguro Desemprego

Requisitos

A legislação que rege o Seguro Desemprego foi alterada em 2015, na esteira de mudanças provocadas pelo ajuste fiscal promovido pelo Governo Federal, com o objetivo de cortas os gastos do Governo por conta da crise.

Sendo assim, agora, na primeira vez em que der entrada no pedido do benefício, o trabalhador tem que ter atuado com carteira assinada por pelo menos 12 meses consecutivos, no período de 18 meses anteriores à demissão. Para o segundo pedido, será necessária a comprovação de nove meses de trabalho com carteira assinada, em um período de 12 meses antes da dispensa. Já para os outros pedidos, são necessários seis meses ininterruptos trabalhados.

Antes da alteração da legislação, eram necessários apenas seis meses de trabalho para ter direito ao Seguro Desemprego, em um período de 12 meses.

Já os outros requisitos continuam valendo da mesma forma, sem alterações com relação à nova legislação. Assim, têm direito ao Seguro trabalhadores com carteira assinada, e dispensados sem justa causa, que estejam desempregados no momento da solicitação, que não estejam recebendo benefícios da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente, e que não tenham recebido outro Seguro Desemprego nos últimos 16 meses.

Como retirar?

Caso você cumpra todos os requisitos acima citados, você tem direito ao benefício. Para fazer a solicitação, você deve ir a um dos postos de atendimento das Superintendências Regionais do Trabalho (SRTE), nos postos do Sistema Nacional de Emprego (SINE), nas entidades sindicais cadastradas pelo Ministério do Trabalho (MTE) mais próximas, ou a um das agências da Caixa Econômica Federal credenciadas pelo MTE.
Esses são os documentos necessários:

  • Carteira de Trabalho;
  • Comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou cartão cidadão;
  • Comunicação de Dispensa – CD (via marrom) e Requerimento do Seguro Desemprego – SD (via verde);
  • Termo de rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com menos de 1 ano de serviço) ou do Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com mais de 1 ano de serviço);
  • Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, com Protocolo de requerimento da Carteira de Identidade,ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH (modelo novo), dentro do prazo de validade, Passaporte, ou Certificado de Reservista;
  • Documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Comprovante dos 2 últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal;
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