Quitação antecipada: como pagar menos juros ao banco?

Você conhece bem os seus direitos? Aqui no Brasil, a legislação que versa sobre os direitos do consumidor é bem sólida, mas o problema é que muitas empresas simplesmente não respeitam essas leis. Por isso, é fundamental que o cidadão busque conhecer mais sobre os seus direitos a fim de garanti-los nas mais diversas situações.

Um dos direitos mais desrespeitados diz respeito à quitação antecipada de empréstimos e financiamentos. No artigo número 52, parágrafo 2ª, do Código de Defesa do Consumidor, fica assegurado o direito do consumidor ao desconto proporcional dos juros no pagamento antecipado. Veja:

É assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

Porém, apesar da clareza do CDC, lojas, bancos e demais instituições financeiras costumam se recusar a dar o desconto quando o cliente decide adiantar o pagamento das prestações. Quando isso acontece, é preciso insistir na redução do valor e, se for o caso, procurar um órgão de proteção ao consumidor. Segundo o Procon, foram mais de 60 mil reclamações de consumidores quanto à liquidação antecipada em 2013.

O que é a liquidação antecipada?

A quitação ou liquidação antecipada se refere ao pagamento de prestações antes que elas vençam. O consumidor pode fazer isso para quitar o valor total do crédito obtido ou apenas uma parte dele. Segundo o Banco Central:

A liquidação antecipada é a quitação parcial ou total de um dívida antes do vencimento e pode ser feita com a utilização de recursos próprios ou por transferência de recursos a partir de outro banco.

Nas transferências de dívida, por exemplo, o banco que recebe o débito precisa pagar o valor das parcelas para a instituição financeira de origem. E não é só com bancos que a antecipação vale. Outras instituições financeiras reguladas pelo Banco Central também são obrigada a retirar os juros das prestações que são antecipadas.

Atenção: financiamentos e empréstimos dão direito à redução dos juros. Já nos consórcios, não vale a lógica da quitação antecipada porque, na prática, não são cobrados juros. Se você antecipar o pagamento de prestações em consórcio o valor muito possivelmente será o mesmo.

Calculadora de Antecipação de Prestações

Com base na obrigatoriedade de desconto na antecipação do pagamento, o Ministério Público de Santa Catarina criou uma calculadora:

https://www.mpsc.mp.br/calculadora-de-antecipacao-seleciona

Para fazer o cálculo, é preciso informar o valor da parcela, a taxa de juros mensal, o dia do vencimento de cada prestação, a data em que você pretende quitar as parcelas que vai antecipar e a quantidade de parcelas a serem quitadas, como na imagem:

Calculadora de liquidação antecipada

Calculadora de liquidação antecipada

Se você tiver alguma dúvida sobre o que informar antes de calcular, passe o mouse sobre o tópico para ler o que você precisará incluir no formulário. Uma dica é ter o seu contrato em mãos para saber exatamente todas os dados da contratação do crédito.

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