É Possível Abrir Conta Corrente com CPF Irregular? E Conta Salário?

Muitas pessoas que estão com a situação do CPF irregular possuem dificuldades para usufruírem de algum serviço de empréstimo ou financiamento, realizarem compras, dentre outras questões. Isso porque o CPF é um documento necessário para cadastramento em instituições financeiras, lojas, dentre outros.

Os bancos podem ate mesmo se negarem a ceder cartões de crédito, empréstimos e financiamentos aos indivíduos com CPF irregular. Porém, e no caso de contas salário e corrente? No que se tange a este assunto, quem possui um CPF irregular está impedido de abrir ou movimentar conta bancária, em ambas modalidades. Confira abaixo quais são as situações que irregularizam um CPF e como resolver está situação.

Porque o CPF fica irregular?

Um CPF, Cadastro de Pessoa Física, pode estar em observação, pendente de regularização, suspenso, cancelado, como titular falecido, nulo e regular. São diversas as situações que podem acontecer, e que o indivíduo deve estar atento. Se o indivíduo não está com o CPF regular ou titular de falecido (se este for o caso), significa que o cadastro está irregular e esta situação deve ser resolvida . O CPF é um número necessário para todos, seja para realizar cadastros em bancos, emissão de passaporte, realizar compras de imóveis, etc. Por isso, é sempre importante que o CPF esteja em situação regular.

O CPF se torna pendente de regularização quando o contribuinte deixa de entregar alguma Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), em um prazo de 5 anos anteriores. Pode também haver outros problemas em relação às informações de cadastro, e também ao Título de Eleitor, o que encaixa o CPF em outras situação não-regulares.

Assim, quando o CPF se encontra em uma situação irregular, o indivíduo fica impedido de abrir ou movimentar uma conta bancária, emitir passaporte, realizar compras ou vendas de imóveis e veículos, além de obter qualquer tipo de financiamento e empréstimo.

Assim, caso o CPF esteja irregular, não será possível que o indivíduo abra uma conta corrente ou mesmo salário. É necessário que ele regularize o CPF antes de solicitar a abertura de conta.

Como regularizar o CPF?

Primeiramente, para conferir a situação do seu CPF, acesse o site da Receita Federal e emita o Comprovante de Situação Cadastral no CPF. Insira o seu CPF e data de nascimento, e assim terá a situação cadastral comprovada.

Pelo site da Receita Federal: Caso o CPF esteja irregular por status suspenso, o pedido de regularização pode ser feito pela internet ou mesmo nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios e representações diplomáticas brasileiras no exterior. A regularização pela internet só será feita nos casos de complementação de dados cadastrais que não constem na base de dados e quando não houver pendência na entrega de declarações de pessoa física.

O pedido de regularização deve ser feito apenas pelos contribuintes que estiverem com a situação listada como suspensa, e que não estiveram obrigados a entregar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física nos últimos cinco anos. Esta solicitação pode ser feita pelo contribuinte, quando ele é maior de 16 anos, pelo representante legal, judicial ou procurador. Menores de 16 anos, em tutela, curatela e outras pessoas que estejam sujeitas à guarda judicial devem ter suas solicitações realizadas pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis.

Pelo site da Receita Federal, basta acessar a página de Pedido de Regularização do CPF, e inserir os seus dados. Assim, sua solicitação será gratuita.

Presencialmente: Portanto, percebe-se que a regularização online só é possíveis em casos de dados incorretos. Assim, se o CPF estiver em situação de observação, emita uma Certidão Negativa de Débitos. Se a situação for pendente de regularização, significa que o indivíduo não entregou alguma DIRPF nos últimos cinco anos, e será necessário que ele a apresente à Receita Federal, mesmo que em atraso.

Assim, ele deve resolver a situação de acordo com o caso que se encaixa, visto que nem todos os status do CPF são passíveis de resolução online. Para a resolução destes casos citados, que não são possíveis de serem resolvidos pelo site da Receita Federal, é preciso ir a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios. Nestes locais, o custo é R$7,00 para regularizar a situação.

Caso você não queira utilizar o método de regularização online, e prefira também regularizar o seu CPF suspenso pelas agências, também é permitido, mas você pagará o custo de R$7,00.

Nestas situações, para maior de 16 anos, leve o documento de identificação do contribuinte, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade) e número de inscrição no CPF. Para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos, título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.

Menores de 16 anos, tutelado, curatelado ou outra pessoa sujeita à guarda judicial devem também levar documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial e documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito.