Quanto tempo dura o bloqueio judicial de contas? O que fazer para desbloquear?

Já falamos aqui no Conta em Banco sobre o bloqueio de contas por determinação da justiça. Esse bloqueio pode ocorrer por vários motivos e o banco precisa ser transparente com o seu cliente, informando todos os dados necessários para que o correntista saiba o motivo do bloqueio de sua conta.

O bloqueio é feito de forma simples e rápida, através de um sistema criado pelo Banco central, chamado Bacen Jud. Esse sistema emite a ordem de bloqueio diretamente para as instituições financeiras, que são obrigadas a realizar o bloqueio em até 1 dia útil após o pedido.

Mas e depois de feito o bloqueio, quanto tempo leva para desbloquear a conta? E como é feito esse desbloqueio? Esse é o nosso assunto de hoje.

Desbloqueio de Contas pela Justiça

Se há o bloqueio de alguma conta, é porque tem algum motivo. E da mesma forma que somente uma determinação judicial pode bloquear uma conta, o desbloqueio também precisa desse tipo de determinação.

O desbloqueio só é feito depois que o titular da conta cumprir com as obrigações, as quais foram o motivo do bloqueio. Então a justiça fará o encaminhamento de solicitação de desbloqueio ao banco, também através do Bacen Jud. Só depois de receber esta solicitação o banco poderá efetuar o desbloqueio e o correntista poderá sacar o dinheiro que estava bloqueado.

Saiba como é feito o processo de desbloqueio de contas

Os prazos das ordens no BacenJud são de 48hs, mas como dito, não há garantia de que após este prazo sua conta estará desbloqueada, sobretudo, se o juiz não tiver enviado a ordem ainda.

Em nenhuma hipótese o banco poderá desbloquear uma conta somente a pedido de seu cliente, pois estaria descumprindo a lei. Este tipo de solicitação tem que partir do poder judiciário.

Se você teve uma conta bloqueada, o ideal é verificar o motivo no banco onde você possui a conta e depois contratar um advogado para verificar as condições do processo contra o titular da conta. Só assim você poderá cumprir suas obrigações, resolver o processo e ter a conta desbloqueada depois da autorização do juiz.

Recursos Impenhoráveis

O desbloqueio a pedido do próprio correntista só pode ser feito quando o banco faz o bloqueio dos chamados bens impenhoráveis, que são alguns recursos que não podem ser penhorados ou bloqueados. Veja o que diz a Associação de Juízes Federais do Rio Grande do Sul (AJUFERGS) sobre isso:

“Bloqueados os recursos, deverá ser verificado pelo atingido pela medida se a indisponibilidade não recaiu em verba que o ordenamento jurídico salvaguarda. Explico: de acordo com o Código de Processo Civil, são impenhoráveis vencimentos de salários, de aposentadorias e pensões, bem como quantias depositadas em cadernetas de poupança até o limite de 40 salários mínimos. Caso tenham sido indisponibilizadas verbas impenhoráveis, a parte deverá peticionar ao juízo em que tramite o processo, por meio de um advogado (há assistência judiciária gratuita para os necessitados, concretizando o princípio constitucional do acesso à Justiça), comprovando a natureza da verba atingida pela medida e requerendo a sua liberação.”

Em outras palavras, se você teve o seu salário, aposentadoria, pensão ou quantias da caderneta de poupança bloqueados, poderá solicitar o desbloqueio através de um advogado, pois estes recursos não podem passar pelo processo de bloqueio.

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