O crédito consignado tem se tornado uma interessante alternativa para os aposentados e pensionistas do INSS. O fato tem acontecido porque os bancos têm tido a oportunidade de oferecer cada vez mais benefícios para esse tipo de cliente. O governo vem disponibilizando novas regras em favor dos solicitantes e eles, por sua vez, tem embarcado de vez nesse tipo de financiamento de empréstimo para pagar dívidas e adquirir novos bens.
Mas é importante entender quais são os benefícios e quais não estão inclusos no que diz respeito ao crédito consignado para aposentados. Por isso, preparamos um guia básico para aqueles que querem entender quais as principais regras e condições para fechar esse negócio.
O que é Crédito Consignado
O crédito consignado é um tipo de empréstimo feito por meio de um banco ou instituição financeira em que o solicitante tem as parcelas debitadas de seu próprio salário, ou no caso de um aposentado, diretamente do benefício do INSS. Com a impossibilidade de o solicitante poder atrasar as parcelas, os juros ficam menores, a margem do valor do empréstimo aumenta e a quantidade de tempo para quitar a dívida é estendida.
Os beneficiários do INSS costumam ter condições ainda mais especiais oferecidas pelos bancos por ter uma fonte de renda fixa, que não irá se atrasar, ao contrário daqueles que tem um contrato de trabalho formal, mas podem ser demitidos a qualquer momento. Por isso, a legislação também é específica para aposentados e pensionistas.
Regras específicas para aposentados
O cálculo é feito com base nas regras ditadas pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é quem oferece o dinheiro aos aposentados e pensionistas. Desde o ano de 2015 ficou oficializado um aumento no limite da quantia que o beneficiário pode se comprometer a pagar mensalmente, caso opte pelo empréstimo consignado. Como o valor é descontado mensalmente da quantia recebida como aposentadoria, não há como atrasar prestações e é necessário tomar cuidado para não ficar com os bolsos vazios.
Desde então, as regras específicas de crédito consignado para aposentados são as seguintes: o comprometimento da renda mensal não pode ultrapassar 35% do valor recebido, e não 30% como para os demais solicitantes. Além disso, as prestações passam de 60 para 72 meses, o que significa que quem é aposentado pode ter um ano a mais para pagar seu empréstimo, se comparados com trabalhadores ativos. Por último, as taxas de juros também não poderão ser superiores de 2,14% ao mês.
Quem não pode ter um consignado
As instituições financeiras adotam algumas regras no que diz respeito ao oferecimento de crédito consignado para aposentados, impedindo que alguns deles peguem dinheiro emprestado. Uma dessas regras é o limite de idade, que é adotada por uma questão de risco operacional. Muitas vezes os clientes protestam e tentam achar brechas para adquirir o crédito de qualquer maneira, mas é importante entender os motivos dos bancos primeiro.
Normalmente, a idade máxima é de 80 anos e os bancos costumam deixar algumas restrições em relação aos prazos e valores liberados, que variam de acordo com a política de cada instituição. Em média, quem tem mais de 80 anos não consegue um financiamento com mais de 36 meses e um valor de 30 mil reais.
A lei que regula o crédito consignado não faz nenhuma observação sobre delimitação de idade, mas cabe às instituições financeiras estabelecer a política adotada para garantir a manutenção das taxas. Além disso, existe o critério de que após os 70 anos o cidadão pode se tornar inimputável, ou seja, pode não responder por si legalmente, e pode fazer empréstimos de forma irresponsável, causando prejuízo a ele e ao banco.