Quais os Juros do Pronampe? Como Conseguir o Empréstimo?

Por meio da Lei 13.999, foi criado o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Este é um programa que proporciona uma linha de crédito especial para micro e pequenas empresas, auxiliando-as a se manter neste período de crise financeira e também evitando demissões. Para que as empresas possam obter este empréstimo, elas devem se comprometer em manter o número de funcionários estável, igual ou superior ao que foi registrado na data de publicação do Pronampe, entre a data da contratação do crédito e o 60º dia após o recebimento da última parcela.

Pode-se pedir empréstimos que tenham o valor de até 30% do faturamento anual da empresa, em 2019. Para microempresas, o limite é de R$ 108 mil, e, para pequenas empresas, R$ 1,4 milhão. Há um período de carência em relação ao pagamento, que é de oito meses. Após este período, as micro e pequenas empresas devem pagar o empréstimo em até 36 meses.

A taxa de juros anual máxima aplicada sobre esta linha de crédito é a da Selic, que atualmente está em 3%, mais 1,25%. E, para obter este empréstimo, as empresas devem primeiro receber um comunicado da Receita Federal, dizendo que elas são ou não elegíveis para esta linha de crédito. Abaixo, saiba mais sobre o Pronampe.

Como funciona o Pronampe e quais os juros?

O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é uma linha de crédito emergencial para micro e pequenas empresas. Podem participar deste programa as microempresas, que possuem faturamento anual de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte que ganham entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano. Todas estas empresas não podem ter sido condenadas por terem condições de trabalho análogas à escravidão e também trabalho infantil.

Os recursos do Pronampe não podem ser usados para distribuição de lucros entre os sócios, assim como de dividendos. Porém, pode usar este empréstimo para financiamento da atividades da empresa, como investimentos e capital de giro.

Ademais, há um limite em relação ao valor que pode ser obtido pelas empresas. Os empréstimos podem corresponder a até 30% do seu faturamento da empresa de 2019. E, o valor máximo de empréstimos para microempresas é de R$ 108 mil, enquanto para pequenas empresas é de R$ 1,4 milhão. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o valor máximo da linha de crédito será de até 50% do capital social ou até 30% da média da receita mensal apurada, desde o começo das atividades.

Pronampe

O Pronampe pode ser obtido pelas micro e pequenas empresas que estejam em conformidade com os requisitos.

Como já foi mencionado, para que as empresas possam obter o empréstimo da Pronampe, há alguns requisitos. É obrigatório fornecer uma garantia pessoal no valor do empréstimo obtido, mais os juros. Também, as empresas devem se comprometer a manterem uma equipe de funcionários igual ou maior do que tinham 19 de maio de 2020, entre a data da contratação do empréstimo e o 60º dia depois do recebimento da última parcela do crédito.

A taxa de juros anual máxima aplicada nesta linha de créditos é a Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), que atualmente está a 3%, mais 1,25%.

Como conseguir este empréstimo?

O empréstimo do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) pode ser obtido mediante o recebimento do comunicado da Receita Federal, que confirma se a empresa é realmente elegível a obtenção desta linha de crédito. Este comunicado está sendo enviado por meio de uma postagem no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pela caixa postal localizada no Portal e-Cac.

Após o recebimento desta confirmação, deve-se entrar em contato com uma das instituições financeiras para solicitar a contratação do crédito. Diversas instituições podem oferecer o Pronampe, como os cancos públicos, como Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, bancos estaduais, privados, dentre outras. Algumas instituições já aderiram ao Pronampe, como o Itaú e o Bradesco. Caso não saiba se a instituição do seu interesse irá oferecer esta linha de crédito, entre em contato com ela.

Ademais, é importante mencionar que deve-se estar em conformidade com todos os requisitos, para obter tal empréstimo.

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