Os empréstimos consignados são aqueles cuja as prestações são descontadas diretamente da renda do contratante. E, esta renda não precisa ser, necessariamente, o salário. Ela pode ser também um benefício assegurado mensalmente. Porém, não são todos os benefícios pelo INSS são passíveis de serem consignados, como no caso das pensões. Por isso, deve-se informar sobre quais são as pensões consignáveis.
Alguns deles incluem a pensão por morte de trabalhador rural, especial mensal vitalícia, por morte Servidor Público Federal com dupla aposentadoria, dentre outros. Porém, como os pensionistas e aposentados pelo INSS possuem renda menor, comumente, a margem consignável também será menor. Isso não é a regra, mas as parcelas devem respeitar um limite para que não seja comprometida a renda.
Benefícios Consignáveis e Não-Consignáveis
Como mencionado acima, nem todos os benefícios fornecidos pelo INSS são passíveis de serem consignados, pois existem pensões que não podem entrar neste regime. Porém, as aposentadorias são benefícios consignáveis.
As pensões consignáveis são pensão por morte de trabalhador rural, por morte acidentária de trabalhador rural, por morte de empregador rural, de estudante, por morte de Ex-Diplomata, por morte Previdenciária e também por morte Estatutária. Além disso, pensão por morte de Ex-Combatente, Especial, por morte especial, por morte Servidor Público Federal com dupla aposentadoria, por morte Regime Geral e por morte de Ex-Combatente Marítimo.
Ademais, são consignáveis pensão Especial vitalícia, por morte extinto plano básico, vitalícia síndrome talidomida, por morte excepcional do anistiado, especial mensal vitalícia, por morte Ex-Sasse, especial aos dependentes de vítimas fatais por contaminação na hemodiálise e pensão por morte acidente de trabalho.
Assim, só não são consignáveis complemento de pensão a conta da União, pensão vitalícia seringueiros e pensão vitalícia dependentes seringueiros.
Como o empréstimo consignado é uma linha de crédito que confere segurança ao credor, pois as parcelas são asseguradas pelo INSS e descontadas dos benefícios, é também uma forma de crédito que possui teto de juros mais baixo do que outras. Os valores podem ser distribuídos em ate setenta e duas parcelas, e podem contratar esta opção de empréstimo beneficiários de 18 a 80 anos, que recebem aposentadorias ou pensões conforme as citadas.
Os empréstimos consignados podem ser solicitados somente pelos próprios beneficiários. Indivíduos que estejam em situação de curatela, tutela ou possuam representantes legais não se encaixam para a solicitação desta linha de crédito.
É muito importante analisar qual será a margem consignável disponível para o indivíduo. Esta margem se refere ao limite de crédito que pode ser comprometido, visto o valor líquido total do benefício recebido. Calcula-se a margem consignável tendo em vista o valor líquido do benefício. Para saber qual o valor líquido basta acessar o seu extrato por meio do site Meu INSS. Assim, o valor total que pode ser comprometido com este empréstimo é de 30% do valor líquido.
Porém, este valor calculado acima representa o somatório que todos os empréstimos consignados resultar, para que não seja comprometida a renda do indivíduo. Caso você já tenha um empréstimo consignado restringindo parte da sua margem consignável, para saber a margem disponível é preciso diminuir desta quantia de 30% as parcelas atuais dos empréstimos já existentes.
Como obter o empréstimo para pensionista?
É necessário ressaltar que os valores dos empréstimos liberados para os pensionistas levam em conta um aspecto muito importante do indivíduo, a idade. Ou seja, um pensionista mais jovem, que teoricamente irá viver mais anos e pode pagar mais parcelas, irá receber uma liberação maior de crédito. Já uma pessoa mais idosa, irá obter um empréstimo menor.
Os empréstimos consignados de pensão podem ser obtidos em bancos ou outras instituições financeiras autorizadas. É necessário se informar acerca de quais documentos específicos são solicitados pelo banco escolhido. Mas, comumente, é preciso levar para o banco um documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda ou extrato bancário.
