O Banco pode Negar Abrir Poupança?

A conta poupança se tornou uma opção para muitos brasileiros, uma vez que é uma boa opção para guardar dinheiro e até rende-lo de forma segura. Porém, muitos bancos podem negar a abertura de cadernetas para seus clientes, seja por endividamento ou por outros motivos. Muitas instituições tomam esta iniciativa para evitar clientes possivelmente inadimplentes. Porém, esta prática é permitida?

Respondendo a questão acima, não é permitido a negativa de abertura de conta poupança para qualquer cidadão. Isso porque o Banco Central, apesar de estabelecer algumas condições referentes a contas correntes e crédito, não estabelece nada acerca da caderneta. Abaixo, iremos falar mais sobre os direitos do consumidor, quais providências devem ser tomadas em caso de negativa e mais.

O banco se nega a abrir poupança: Quais providências tomar?

O Banco Central determina apenas acerca das contas correntes, contas depósitos e concessão de crédito, isso porque elas são as únicas contas que, caso o cliente seja inadimplente, podem causar prejuízo para a instituição. A Resolução Nº 3.972, “Dispõe sobre cheques, devolução e oposição ao seu pagamento.” Neste documento você pode consultar todas as determinações acerca das contas acima.

Porém, não há nenhuma restrição acerca das contas poupanças, o que abre margem para supor que nenhum banco pode negar sua abertura para o cliente. A caderneta só pode ser movimentada caso haja saldo na conta, uma vez que ela não possui opção de cheque especial, empréstimos e etc. Assim, o banco não sai em prejuízo, pois o cliente sempre deverá ter a quantia em dinheiro para que aconteça alguma transação.

Segundo o Art. 39 do Código do Consumidor, se qualifica como práticas abusivas, “IX – recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais;”

Como não há nenhuma disposição acerca das contas poupanças, nem leis especiais, a recusa em fornecer este serviço é um prática abusiva. Caso este seja o seu caso, peça que a negativa ao seu pedido seja feita por escrito. Ou se o pedido for negado por meio de atendimento por telefone, anote o número do protocolo da ligação. Ademais, pergunte ao atendente o por que do seu pedido estar sendo negado e tenha registrado todas as justificativas dadas.

Outra opção é que o cliente entre em contato com Banco Central  registre uma reclamação por meio deste link. É importante ressaltar que o Bacen não resolve casos individuais do cidadão, mas que é imprescindível fazer a reclamação pois, caso haja muitas situações semelhantes, o Bacen toma atitudes em relação a instituição que não está respeitando os direitos dos clientes.

Fluxo de Atendimento de Reclamações (Fonte: Site Banco Central)

No site do Banco Central você recebe o aconselhamento de contatar as ouvidorias dos Bancos, como o fluxograma acima mostra, uma opção diferente da Central de Atendimento. A ouvidoria serve para que o cliente expresse seu descontentamento com as soluções apresentadas pela empresa ou por atitudes tomadas. Como prevê, o Bacen, “Além de terem competência para mediar conflitos, as ouvidorias dos bancos, das financeiras e das administradoras de consórcio são responsáveis por propor à direção da instituição a adoção de medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas, induzindo a melhorias nos produtos e serviços oferecidos aos consumidores.” Para acessar a lista de ouvidorias, clique aqui. Também, tem-se a possibilidade de conferir o Ranking de Ouvidorias dos bancos, acessando aqui. No primeiro lugar, com índice 5 de atendimento, está o Banco do Nordeste do Brasil.

Mesmo que o Bacen não resolva o seu problema individualmente, pode acontecer dele entrar com um processo em relação ao banco, e que ele tenha que ressarcir todos os clientes que foram prejudicados. Desta forma, as instituições não ficam impunes passam a respeitar os direitos dos cidadãos.

Depois, como visto na ilustração, é necessário que o indivíduo procure o Procon. Assim, registre sua reclamação e comprove todas as respostas que o banco deu, negando o serviço. Pode-se entrar com um processo de danos morais, alegando que foi exposto ao ridículo devido a sua inadimplência em alguma instituição. É importante ressaltar que o juiz responsável pelo caso que irá avaliar o caso, determinando a indenização cabível.

Tais ações demoram algum tempo para serem resolvidas e, por isso, muitas pessoas desistem de tomar providências. No site Reclame Aqui é possível ver diversas reclamações acerca deste assunto, e percebe-se que alguns bancos até mesmo insistem no erro, pois entendem que muitos clientes não irão entrar com ações. Acesse aqui para conhecer algumas destas situações.

Atente-se para seus direitos e evite que os bancos tomem tais atitudes com outros clientes, de forma a prejudica-los.

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