Quais os códigos de natureza para as operações de câmbio?

Visando organizar e melhor controlar as operações de câmbio realizadas no país, no dia 12 de dezembro de 2013 a Diretoria do Banco Central do Brasil criou algumas resoluções e uma tabela com todas os códigos e suas respectivas naturezas de operação para organização das operações de câmbio.

No post de hoje você irá entender melhor o que diz essa resolução e descobrir onde essa tabela pode ser encontrada. Confira!

Objetivos da Classificação das Operações de Câmbio

O Banco Central criou e dividiu as classificações das operações de câmbio em uma série de categorias distintas, cada uma destinada a um tipo de comércio. Segundo a Circular Nº 3.690, classificar operações de maneira incorreta sujeita as instituições financeiras e demais autorizadas às penalidades previstas para cada caso.

Outras sanções cabíveis também podem ser adotadas a qualquer momento em que seja identificada uma situação irregular e ilegal. Apesar dessa classificação, vale ressaltar que outros agentes responsáveis pela fiscalização ainda tem a obrigação de manter o controle das operações realizadas no mercado nacional.

A intenção com a criação dessas categorias é facilitar o controle e a divisão de cada operação, a seguir você irá conhecer os temas usados e entender melhor como essa divisão foi feita.

As Naturezas de Operação:

A divisão é composta por elementos divididos da seguinte maneira:

  1. Código da natureza do fato que origina a operação de câmbio -> Nessa categoria estão as tabelas com operações relacionadas à:
    • Comércio Exterior;
    • Transportes;
    • Seguros;
    • Viagens Internacionais;
    • Transferências Unilaterais;
    • Serviços Diversos;
    • Rendas de Capitais;
    • Capitais Brasileiros;
    • Capitais Estrangeiros;
    • Arbitragens;
    • Operações entre Instituições;
    • Operações com o Banco Central do Brasil;
    • Operações Especiais.
  2. Natureza do cliente comprador ou vendedor da moeda estrangeira, no País: Nessa categoria se encontra a tabela com os códigos de “operações relativos a clientes”.
  3. Natureza da Indicação relativa à existência ou não de aval do Governo brasileiro, concedido diretamente pela União ou por conta desta: Nessa categoria a tabela de códigos é intitulada como ” Códigos de classificação de operações relativos ao aval do governo brasileiro”
  4. Natureza do pagador/recebedor no exterior: Penúltima tabela, que leva o título de “Códigos de classificação de operações relativos a pagadores/recebedores no exterior”;
  5. Natureza de identificação do grupo ao qual pertence a operação: Essa categoria está representada na tabela “Códigos de grupos”.

Vale destacar que ao acessar a publicação do Banco Central sobre o tema, além de encontrar toda a posição oficial do banco a respeito do assunto, você terá acesso as tabelas na ordem em que estão listadas aqui. Cada categoria diz respeito a um Anexo específico à publicação – Confira o conteúdo por completo na CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013. Abaixo também reproduziremos este conteúdo.

codigo operacao cambio banco central

Veja os códigos de operações para câmbio conforme Circular 3.690 do Banco Central

Além dos códigos em si, outra classificação importante ao se abordar esse assunto é sobre os prazos de operações cursadas no mercado de câmbio, para isso é considerado:

  • Curto Prazo: As “obrigações e direitos cujo prazo total para pagamento/recebimento não exceda a 360 (trezentos e sessenta) dias”;
  • Longo Prazo: As “obrigações e direitos cujo vencimento final ocorra em prazo superior a 360 (trezentos e sessenta) dias ou que não tenham vencimento determinado”.

Vale ressaltar que todas as informações aqui foram retiradas da publicação oficial, disponível no site do Banco Central do Brasil e indicada como Circular nº 3.690. Em caso de qualquer divergência de informações deve prevalecer a posição do BC. Em casos de dúvidas, comente aqui suas questões que teremos o maior prazer em te ajudar.

Tabelas de Câmbio

Comércio Exterior

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO
Exportação de mercadorias 12005
Importação de mercadorias 12012
Operações de back to back 12029
Encomendas internacionais 12036
Ajustes em transações comerciais 12043

Transportes

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO
Aéreo
Fretes – sobre exportação 22002
Fretes – sobre importação 22019
Fretes – outros fretes 22026
Outras receitas/despesas de transporte 22033
Fretamento 22040
Passagens 22057
Marítimo
Fretes – sobre exportação 22105
Fretes – sobre importação 22112
Fretes – outros fretes 22129
Outras receitas/despesas de transporte 22136
Fretamento 22143
Passagens 22150
Rodoviário
Fretes – sobre exportação 22208
Fretes – sobre importação 22215
Fretes – outros fretes 22222
Outras receitas/despesas de transporte 22239
Fretamento 22246
Passagens 22253
Outros Modais
Hidroviário 22909
Transporte por dutos e transmissão de energia 22916
Ferroviário e aeroespacial 22923

Seguros

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO
Seguro de frete/transporte de exportação
Prêmio 27007
Indenização 27014
Seguro de frete/transporte de importação
Prêmio 27021
Indenização 27038
Resseguros
Prêmio 27045
Indenização 27052
Seguros de vida
Prêmio 27069
Indenização 27076
Outros seguros diretos
Prêmio 27083
Indenização 27090
Outros
Recuperação de sinistros 27904
Outros serviços relacionados a seguros 27911

Viagens ao Exterior

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO
Gastos em viagens internacionais
No País 32009
No exterior – turismo 32016
No exterior – outras finalidades 32023
Cartões de uso internacional
Aquisição de bens e serviços 32102
Saques 32119

Transferências Unilaterais

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO
Transferências correntes
Manutenção de residentes 37004
Manutenção de estudantes 37011
Impostos 37028
Contribuições à seguridade social 37035
Contribuições a fundos de pensão 37042
Recebimento de benefícios de seguridade social 37059
Recebimento de benefícios de fundos de pensão 37066
Cooperação internacional 37073
Doações 37080
Vales e reembolsos postais internacionais 37097
Outras transferências correntes 37107
Transferências de capital
Doações para obras de infraestrutura e aquisição de bens de capital 37200
Patrimônio 37217
Outras transferências de capital 37224

Serviços Diversos

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO
Serviços técnicos e profissionais
Serviços postais e courier 47001
Serviços de telecomunicações 47018
Serviços de computação 47025
Serviços financeiros 47032
Corretagens em bolsa de mercadorias ao amparo da Res. 2.687 47049
Aluguel de equipamentos 47056
Pesquisa e desenvolvimento 47063
Serviços de engenharia/arquitetura 47070
Reparos e manutenção em máquinas e veículos 47087
Tratamento de resíduos e despoluição 47094
Agricultura, mineração e serviços relacionados 47104
Serviços de Manufatura 47111
Serviços jurídicos 47128
Auditoria, contabilidade e consultoria tributária 47135
Consultoria de negócios e relações públicas 47142
Publicidade, pesquisas de mercado e de opinião e participações em feiras e exposições 47159
Serviços de agências de notícias 47166
Audiovisuais e serviços relacionados 47173
Outros serviços de fornecimento de informação 47180
Outros serviços técnicos, profissionais e administrativos 47197
Construção
No País 47300
No exterior 47317
Marcas registradas
Cessão 47403
Direitos de exploração/utilização 47410
Patentes
Cessão 47441
Direitos de exploração/utilização 47458
Franquias 47472
Fornecimento de
Tecnologia 47506
Serviços de assistência técnica 47513
Serviços e despesas complementares 47520
Direitos autorais
Licença para cópia e distribuição de programas de computador 47551
Licença para cópia e distribuição – outros 47568
Cessão ou uso de programas de computador 47575
Cessão ou uso – outros 47582
Transações comerciais
Comissões e outras despesas sobre transações comerciais 47609
Serviços pessoais, culturais e de entretenimento
Serviços de educação em viagem 47702
Serviços de educação 47719
Serviços de saúde em viagem 47726
Serviços de saúde 47733
Serviços turísticos 47740
Outros serviços pessoais, culturais e de entretenimento 47757
Receitas e despesas governamentais
Militares 47805
Corpos consulares e diplomáticos 47812
Outros 47829
Outros
Salários e outras compensações 47908
Aluguel de imóveis 47915
Direitos econômicos e federativos de atletas profissionais 47922
Créditos de carbono/direitos de emissão 47939

Renda de Capitais

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO
Mercado financeiro e de capitais
Ações e fundos de investimento 47001
– dividendos/distribuição de lucros 52003
– juros sobre capital próprio 52010
Títulos de dívida 47032
– juros de títulos – no País 52106
– juros de títulos – mercado externo 52113
– ágios e deságios no lançamento de títulos brasileiros 52120
– ágios e deságios na recompra de títulos brasileiros 52137
Empréstimos e financiamentos 47087
Juros de empréstimos 52302
Juros sobre linhas de crédito 52319
Juros sobre antecipações e financiamentos
– exportação 52333
– importação – curto prazo 52357
– importação – longo prazo 52364
– demais financiamentos 52371
Juros de arrendamentos 52395
Investimento direto 52113
Dividendos/distribuição de lucros 52405
Juros sobre capital próprio 52412
Depósitos e disponibilidades
Juros sobre depósitos e disponibilidades 52508
Outros
Ganhos ou perdas em aplicações financeiras no exterior 52900
Juros de mora e multas por atraso de pagamento 52917

Capitais Brasileiros

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO
Mercado financeiro e de capitais
Ações 67005
Fundos de investimento 67043
Brazilian Depositary Receipts (BDR) 52010
– ações 67081
– outros valores mobiliários 67098
Títulos de dívida 52113
– curto prazo 67108
– longo prazo 67115
Derivativos 47087
– prêmios de opções e ajustes periódicos 67201
– depósito e resgate de margens, garantias e colaterais 67218
Empréstimos e financiamentos
Empréstimos diretos 52333
– curto prazo 67304
– longo prazo 67311
Financiamentos de exportação de mercadorias 52371
– curto prazo 67335
– longo prazo 67342
Financiamentos de exportação de serviços 52405
– curto prazo 67366
– longo prazo 67373
Arrendamento mercantil financeiro 67397
Investimento direto
Aumento/redução de capital 67407
Aquisição/transferência de titularidade 67414
Depósitos e disponibilidades
Disponibilidades no exterior 67500
Depósitos em conta no País em moeda estrangeira 67517
Depósitos judiciais, cauções, garantias e outros recursos de terceiros 67524
Outros
Aquisição de mercadorias entregues no exterior 67902
Participação do Brasil no capital de organismos internacionais 67919
Obrigações vinculadas a operações interbancárias 67926
Operações com ouro 67933
Compra e venda de imóveis no exterior 67940

Capitais Estrangeiros

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO
Mercado financeiro e de capitais
Ações 67005
Fundos de investimento 67043
Brazilian Depositary Receipts (BDR) 52010
– ações 67081
– outros valores mobiliários 67098
Títulos de dívida 52113
– curto prazo 67108
– longo prazo 67115
Derivativos 47087
– prêmios de opções e ajustes periódicos 67201
– depósito e resgate de margens, garantias e colaterais 67218
Empréstimos e financiamentos
Empréstimos diretos 52333
– curto prazo 67304
– longo prazo 67311
Financiamentos de exportação de mercadorias 52371
– curto prazo 67335
– longo prazo 67342
Financiamentos de exportação de serviços 52405
– curto prazo 67366
– longo prazo 67373
Arrendamento mercantil financeiro 67397
Investimento direto
Aumento/redução de capital 67407
Aquisição/transferência de titularidade 67414
Mercado financeiro e de capitais
Ações 72007
Fundos de investimento 72045
Depositary Receipts (DR) 67524
– ações 72076
– outros valores mobiliários 72083
Títulos no País 72100
Títulos privados de dívida – mercado externo 67926
– curto prazo 72148
– longo prazo 72155
Títulos públicos de dívida – mercado externo
– curto prazo 72162
– longo prazo 72179
Títulos e valores mobiliários (arts. 1º e 3º da Lei nº 12.431) 72193
Derivativos
– prêmios de opções e ajustes periódicos 72203
– depósito e resgate de margens, garantias e colaterais 72210
– prêmios de opções e ajustes ao amparo da Res. 2.687 72234
Outros 72296
Empréstimos e financiamentos
Empréstimos diretos
– curto prazo 72344
– longo prazo 72351
Financiamentos
– importação e gastos locais vinculados à importação – longo prazo 72368
– gastos locais vinculados à importação – curto prazo 72375
– demais financiamentos 72382
Arrendamento mercantil financeiro 72399
Investimento direto
Aumento/redução de capital 72409
Aquisição/transferência de titularidade 72416
Depósitos e disponibilidades
Disponibilidades no País 72502

Arbitragem

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO
Mercado financeiro e de capitais
Operações no País 67005
Liquidação pronta 80013
Liquidação futura 80518
Operações no exterior 67081
Liquidação pronta 83034
Liquidação futura 83058

Operações entre Instituições

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO
Operações no País
Interbancário 67005
– liquidação pronta e futura 90302
– liquidação a termo 90357
Com ouro 67081
– liquidação pronta 93017
– liquidação futura 93024
Operações com instituição bancária do exterior, em contrapartida a reais em espécie recebidos do ou enviados para o exterior 90500

Operações com o Banco Central

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO
Coberturas específicas 95503
Compras de mercado ao Banco Central 95620
Repasses específicos 95008
Repasses obrigatórios 95204
Vendas de mercado ao Banco Central 95101

Operações Especiais

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO
Ajuste da posição cambial relativamente a operações com informações enviadas por arquivo mensal 99000
Assunção de dívidas 99176
Depósitos no Banco Central do Brasil – Circ. 3.691, de 16/12/2013 99671
Encadeamento BNDES-Exim 99224
Encadeamento Proex 99217
Outras 99200
Pagamento da dívida externa para aplicação em projetos ambientais 99183
Agências de turismo e meios de hospedagem de turismo – operações com bancos e outras instituições integrantes do SFN 33606
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