Qual a Documentação Necessária para a Declaração de Dependentes?

Ao ser segurado pelo INSS, o indivíduo precisa declarar uma série de dados, entre eles, todos os dependentes financeiros. O intuito disso é que, ao ser acionado, o seguro saiba exatamente quais necessidades suprir e quem são os beneficiários da pessoa assegurada.

No post de hoje você vai entender qual a documentação necessária para a realização correta da declaração de dependentes ao INSS. Você também conhecerá uma lista de documentos que podem ser usados para comprovar união estável. Confira!

Classificação de Dependentes: O que é?

Antes da declaração propriamente dita, é importante conceituar o que significa ser dependente. Para o INSS, é todo e qualquer cidadão que dependa, financeiramente, de um segurado e se enquadre nos critérios que serão listados abaixo:

  1. o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;
  2. os pais;
  3. o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

Fonte: Secretaria de Previdência

Essa classificação é criada com base na legislação em vigor atualmente e possuí ordem de prioridade conforme a ordem em que foi apresentada aqui.

Documentação Necessária

Para declarar uma pessoa como dependente de um segurado pelo INSS é preciso apresentar uma documentação específica que comprove o laço de parentesco declarado no cadastro. Os documentos aceitos são:

dependentes familia

Declaração de Dependentes: Qual a documentação?

  • Cônjuge e Filhos: Certidão de casamento ou nascimento, conforme for o caso;
  • Menor Tutelado: Certidão Judicial de Tutela;
  • Enteado: Certidão de nascimento do menor e comprovação de união estável ou casamento entre o segurado e o genitor(a) do menor;
  • Pais: Certidão de nascimento do segurado e declaração de inexistência de dependentes preferenciais, assim como a comprovação de dependência econômica;
  • Irmãos: Certidão de nascimento e declaração de inexistência de dependentes preferenciais, assim como a comprovação de dependência econômica;

Como você pôde perceber, em diversas situações é necessário provar que realmente existe uma relação de dependência econômica. Essa necessidade pode gerar dúvidas em algumas pessoas e por isso, a seguir vamos explicar como realizar essa comprovação.

Declaração de Dependência Econômica ou União Estável

Nos dois casos, o meio usado para comprovar o vínculo é através da apresentação de 3 documentos entre as opções na lista que será apresenta daqui a pouco. Em casos onde não seja possível levantar o mínimo de três entre essas documentações, o requerimento pode ser aberto com apenas um, através da solicitação de Justificação Administrativa.

Os documentos aceito para a comprovação do vínculo são:

  • Certidão de nascimento de um filho do casal;
  • Certidão de casamento religioso, para casos onde não tenha sido feito o casamento no civil;
  • Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
  • Disposições testamentárias;
  • Escritura pública declaratória de dependência econômica feita perante um tabelião;
  • Comprovação de que segurado e interessado residem em mesmo domicílio;
  • Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
  • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
  • Conta bancária conjunta;
  • Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;
  • Anotação constante de ficha ou Livro de Registro de empregados;
  • Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  • Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
  • Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
  • Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos;
  • Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção de que a relação declarada realmente existia.

Ficou com alguma dúvida? Comenta aqui ou acesse o site da Receita Federal e busque por mais informações. Você também pode solicitar orientação em um dos pontos de atendimento do INSS ou no telefone da Central de Atendimento do INSS, número 135.

[/caption]

Comentários
  1. Josiane
    • Flávio
  2. Michel Gomes Silvano
    • Flávio
  3. roberto a m castro
    • Flávio
  4. Adiel de lima moreira
    • Flávio

Deixe sua mensagem

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *