Posso Passar um Cheque Nominal para Terceiro? Como?

Os cheques são documentos que permitem o trâmite financeiro entre pessoas jurídicas e físicas. Porém, para que este trâmite seja bem sucedido, isto depende do preenchimento correto do cheque e também do conhecimento de quem irá recebê-lo. O cheque pode ser emitido ao portador, de forma que qualquer pessoa pode recebê-lo, sem a necessidade de indicação do beneficiário. Ademais, o documento também pode ser nominal, possuindo um recebedor específico.

O cheque nominal, como mencionado, só pode ser pago mediante a identificação do beneficiário. Porém, este cheque pode ser endossado caso não venha com expressões como “não-à ordem”, ou “não-transferível”. Estas expressões proíbem que o documento seja transferido para terceiros. Caso o cheque seja passível de endossamento, basta assinar o verso do documento e escrever o nome da terceira pessoa que irá receber o valor.

Como endossar um cheque nominal?

Acima tivemos a oportunidade de falar um pouco sobre o que é um cheque nominal. Agora, iremos descrever este tipo de documento de forma mais detalhada e falar mais sobre como é possível endossar um cheque nominal.

Como mencionado, é possível que o cheque seja emitido ao portador ou nominalmente. O cheque ao portador tem o valor máximo de R$100,00. Este documento não possui indicado o nome do beneficiário, de forma que qualquer pessoa que recebê-lo pode compensar o cheque nas agências bancárias sem mesmo apresentar um documento de identificação.

Entretanto, o cheque nominal é um documento que indica o nome de quem irá recebê-lo. Assim, como indica o seu nome, ele é nominal, possui o nome do beneficiário. Estes cheques devem ter valores acima de R$ 100,00.

Apesar de quem emite o cheque determinar um nome para que este seja o beneficiário, o documento pode ser transferido para terceiros. Porém, esta transferência só é possível caso seja um cheque nominal à ordem, passível de ser endossado. Se estiverem escritas expressões como “não à ordem”, “não transferível”, “proibido o endosso” ou qualquer outra equivalente, o cheque não pode ser endossado.

Saiba como endossar um cheque nominal.

Apenas os cheque nominais que não tenham a expressão “não à ordem” podem ser endossados.

Para endossar um cheque, é necessário assinar o verso do papel e escrever o nome do novo beneficiário do valor ali discriminado. Mas, reafirmando, endossa-lo só será possível caso seja um cheque nominal à ordem.

Informações sobre os Cheques

Os cheques possuem diversas características que devem ser conhecidas para que eles sejam manipulados da forma correta. Por isso, iremos falar um pouco mais sobre outros tipos de emissão, além do cheque nominal e cheque ao portador.

O cheque cruzado pode ser tanto emitido ao portador quanto nominalmente. Ele possui o nome “cruzado” pois há a colocação de dois traços no sentido diagonal, na parte da frente do documento. E, os cheques cruzados, só podem ser pagos por meio de depósitos em conta-corrente.

Esta é mais uma das medidas de segurança que podem ser utilizadas para a emissão dos cheques. Os nominais permitem que apenas o beneficiário descrito no documento obtenha o pagamento, e o cheque cruzado propõe que a quantia seja depositada apenas na conta-corrente. Estas são boas medidas para quando o cheque é emitido à pessoas desconhecidas.

E, além de todas as características descritas, o documento também pode ser pré-datado. Ou seja, ele terá discriminado a melhor data para que o dinheiro seja descontado. Porém, o cheque pré-datado deve ser emitido apenas para pessoas de confiança, pois pode acontecer do recebedor descontar o cheque antes da data prevista.

Ademais, o documento também pode ser sustado. Um cheque é sustado quando há o cancelamento deste após o preenchimento. Isto é feito em casos de roubo ou extravio das folhas de cheque, para a segurança de quem o emitiu.

E, além de sabermos como funciona as formas de emissão dos cheques, também temos que entender como preenchê-lo. No campo “R$” escreva a quantia de dinheiro com números. Já na linha de “Pague por este cheque a quantia de”, deve ser escrito o valor da quantia por extenso. Na linha debaixo, é escrito o nome do beneficiário do cheque, caso este seja um documento nominal. Nos traços em branco, no lado direito do cheque, é escrito o local e a data que o cheque está sendo preenchido.

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