Posso Receber o Auxílio Emergencial na Conta de Outra Pessoa?

O Auxílio Emergencial é uma medida tomada pelo governo, a fim de prestar assistência aos indivíduos que foram afetados financeiramente pelas medidas de combate ao coronavírus, assim como pela própria doença, que acometeu milhares de pessoas, no mundo inteiro. O auxílio, cujo valor é de R$ 600,00 ou de R$ 1.200,00, dependendo da condição do solicitante, pode ser pago aos indivíduos que se encaixam em uma das situações a seguir: foram inscritas no CadÚnico até o último dia dia 20 de março, são Microempreendedores Individuais (MEIs), são contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão na informalidade ou desempregados e que são inscritos no Bolsa Família.

Ademais, é preciso cumprir alguns outros requisitos, como ter mais de 18 anos e estar dentro da renda média exigida, que é de até meio salário mínimo por indivíduo e de até 3 salários mínimos por família. Os indivíduos que já recebem o Bolsa Família, ou que foram inscritos no CadÚnico, não precisam se inscrever pelo aplicativo ou site disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. Mas, o restante dos interessados precisa realizar a solicitação.

O pagamento deste Auxílio Emergencial será feito por meio de transferências eletrônicas para outras contas, que podem ou não ser da Caixa Econômica Federal. A transferência para contas de outros bancos será gratuita, de acordo com o presidente da Caixa. Porém, esta conta indicada para o recebimento deve estar no CPF do beneficiário. Ou seja, não é possível receber o auxílio na conta de outra pessoa. Abaixo, saiba mais sobre isto.

Conta para o recebimento do Auxílio Emergencial

Como mencionado, os indivíduos que não recebem o Bolsa Família ou estão inscritos no CadÚnico devem realizar a solicitação para o recebimento do auxílio por meio do aplicativo ou site da Caixa. Em uma das etapas, nesta solicitação, é pedido que o indivíduo insira como será feito o recebimento do benefício: em uma conta existente ou em uma conta digital que será aberta na hora.

Porém, como pode-se ler nesta etapa, é preciso que seja indicada uma conta já existente no seu CPF ou que seja aberta uma no seu nome. Ou seja, não é possível usar a conta de terceiros para receber o Auxílio Emergencial. A conta deve estar no seu CPF, e, caso não haja uma, a Caixa está se disponibilizando a realizar a abertura imediata de uma conta digital do tipo poupança social.

Esta conta digital deve disponibilizar a todos pelo menos uma transferência gratuita mensal, para que o indivíduo possa enviar o seu dinheiro até mesmo para a conta de terceiros, caso deseje. Ainda, ela não pode ter a cobrança de tarifas de manutenção, está proibida de emitir cartão físico, cheques ou ordens de pagamento e não pode exigir documentos para que seja realizada a sua abertura.

Site Caixa Auxílio Emergencial

Como pode-se ver, no cadastro no site da Caixa, deve-se indicar uma conta bancária no seu CPF.

Ou seja, caso o beneficiário deseje, ele pode transferir o seu Auxílio Emergencial para a conta de outra pessoa, mas só depois de recebê-lo em uma conta de sua própria titularidade. Não há nenhum problema se a conta indicada, já existente, seja de outro banco, além da Caixa Econômica Federal. De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, não será cobrado qualquer valor de transferência para que o dinheiro relativo ao auxílio seja depositado na conta de uma outra instituição.

Posso sacar o dinheiro do Auxílio Emergencial?

Por enquanto, só estão sendo feitos depósitos do Auxílio Emergencial. Logo, o dinheiro pode ser gasto para pagamento de contas, compras no débito, etc. Os indivíduos que precisarem sacar o valor em espécie precisarão esperar o calendário de saques ser divulgado pela Caixa Econômica Federal. De acordo com Pedro Guimarães, o indivíduo, neste primeiro momento, poderá realizar DOCs, TEDs, realizar pagamentos e gastar esse dinheiro do benefício.

Mas, caso ele deseje sacar esse dinheiro, deverá esperar a liberação por parte da instituição. Este impedimento do saque visa evitar a aglomeração em agências, lotéricas, dentre outros locais públicos. E, não é preciso se preocupar em sacar este dinheiro imediatamente para que ele não tenha suas dívidas descontas, uma vez que esta prática não é permitida. De acordo com Paulo Henrique Angelo, vice-presidente da Caixa, o dinheiro do Auxílio Emergencial será protegido, e, por isto, não pode ser usado para realizar o pagamento de débitos já existentes, como do cheque especial.

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