Apesar do aumento no valor da locação de imóveis em 2024, o aluguel continua sendo a alternativa mais prática de adquirir um imóvel residencial ou comercial. Afinal de contas, basta escolher o imóvel com as características que atende às suas necessidades e acertar o valor e as condições do contrato com o proprietário. Mas, afinal, quem deve pagar o IPTU?
Na maioria dos casos, o inquilino assume a responsabilidade de arcar com o pagamento de serviços básicos, como água, energia, taxa de condomínio etc. No entanto, quando se trata de pagar o IPTU, nem sempre é fácil chegar a um acordo que satisfaça ambos os lados. Isso porque a obrigação de pagar o IPTU é do proprietário do imóvel, mas, segundo a Lei do Inquilinato, o dono do imóvel pode repassar essa despesa ao inquilino. Portanto, se você quer saber de quem é a obrigação de pagar o IPTU e como chegar a um acordo que favoreça os dois lados, continue a leitura deste artigo.
Afinal, quem paga o IPTU é o dono ou o inquilino?
Como mencionamos no início deste artigo, quem deve pagar o IPTU, segundo o Código Tributário Nacional, é o proprietário do imóvel. No entanto, essa condição não impede que o dono do imóvel repasse para o inquilino a responsabilidade de arcar com o tributo, pois, de acordo com a Lei nº 8.245/1991, o proprietário do imóvel pode incluir o pagamento desse serviço no contrato de locação.
Vale ressaltar que a transferência da responsabilidade do pagamento do imposto só é válida legalmente quando o acordo é firmado em contrato. Portanto, ambas as partes devem estar de acordo com a condição do pagamento.
O que acontece se o inquilino não pagou o IPTU?
Quando o contrato de locação determina que a responsabilidade de quem deve pagar o IPTU seja do inquilino, na falta de pagamento, o proprietário pode entrar com uma ação de despejo, já que houve quebra de contrato. Contudo, para que o CPF do locador não seja inscrito na Dívida Ativa do município é ideal efetuar o pagamento do imposto e exigir o ressarcimento do valor ao inquilino.
Como a responsabilidade de pagar o IPTU é do proprietário do imóvel, o inquilino não sofre as consequências de está em um estabelecimento com o IPTU atrasado. O que acontece é que, ao negligenciar o pagamento do imposto, o dono do imóvel tem seu CPF inscrito na Dívida Ativa do município. Nesse caso, a negativação do nome tem como principal consequência a maior dificuldade em conseguir linhas de crédito. Por isso, tentar manter as contas em dias é a escolha mais vantajosa.
Como é calculado o IPTU?
O IPTU trata-se de um imposto municipal, logo, cada município tem a liberdade de calcular o imposto com base nos critérios que achar mais adequado. Contudo, nas principais cidades do país, o IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel mais a taxa de alíquota. Portanto, cada imóvel recebe um valor de imposto único. Para conferir as informações referente ao IPTU do seu imóvel, como consultar valores e emitir a 2a via do boleto, basta acessar o site da prefeitura de sua cidade e, na área de IPTU, informar a Inscrição Cadastral do seu imóvel.
Como pagar IPTU atrasado?
Ao contrário do que muitos imaginam, pagar IPTU atrasado é bem simples e prático. Isso porque basta acessar o site da prefeitura de sua cidade, emitir uma nova guia com o valor corrigido e concluir o pagamento por meio do internet banking do seu banco, agência bancária ou caixa lotérica. Mas vale lembrar que o atraso do pagamento do IPTU resulta na cobrança diária de multa de mora. Por esse motivo, é melhor evitar o pagamento em atraso e, nos casos que isso não for possível, realizar o pagamento o mais rápido possível.
É melhor pagar o IPTU à vista ou parcelado?
O contribuinte que deve pagar o IPTU pode escolher entre pagar à vista com desconto ou parcelar o valor em até 10 vezes sem juros. As duas formas de pagamento oferecem vantagens e tem como intuito facilitar o pagamento. Diante disso, para escolher a melhor alternativa é necessário analisar a sua condição financeira atual.
Se você poupou o seu décimo terceiro salário e se planejou para pagar o imposto, a melhor escolha é o pagamento à vista por causa do desconto. No entanto, se por algum motivo, você não se preparou e a possibilidade de pagar em cota única vai te deixar no aperto, o melhor a se fazer é optar pelo parcelamento.
Conclusão
Com base nas informações apresentadas neste artigo, ficou claro para você de quem é a responsabilidade de pagar o IPTU? Note, que para assegurar o bom relacionamento entre o locador e o inquilino é necessário que o combinado entre os dois seja firmado em contrato.
Em conclusão, a clareza e o acordo entre as partes sobre o pagamento do IPTU são fundamentais para uma relação de locação harmoniosa. Recomenda-se o uso de contratos detalhados que reflitam acordos justos, alinhados às leis locais. Consultar um advogado pode garantir que ambos os lados estejam protegidos e informados sobre suas responsabilidades e direitos. Assim, previne-se conflitos e assegura-se uma parceria duradoura e positiva entre inquilino e locador.
Perguntas Frequentes
- Quem deve pagar o IPTU, o inquilino ou o proprietário?
De acordo com o Código Tributário Nacional, a responsabilidade de pagar o IPTU é do proprietário do imóvel.
- O que acontece se o proprietário não pagar o IPTU?
Caso o proprietário do imóvel negligencie o pagamento do imposto, o seu CPF será inscrito na Dívida Ativa do município.
- Como faço para dividir o IPTU entre os inquilinos?
O proprietário do imóvel deve dividir o valor do IPTU pela quantidade de inquilinos. Lembrando que a parte de cada um deve constar no contrato.