Aposentado Tem Direito a Seguro-desemprego?

O seguro desemprego é um benefício pago ao trabalhador que foi despedido, sem justa causa, por um período que pode variar entre três a cinco meses. Têm direito a este auxílio o trabalhador com carteira assinada que tenha sido demitido sem justa causa, como mencionado, empregados domésticos, pescador profissional durante o período de defeso, trabalhador que tenha enfrentado uma condição semelhante à de escravo e, por fim, funcionário fichado que teve o contrato de trabalho suspenso para que possa participar de curso ou programa de qualificação profissional, oferecido pelo patrão.

Ademais, há umas especificidades, para cada categoria. Por exemplo, para que o empregado doméstico receba o seguro-desemprego, é preciso que ele tenha no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS nesta profissão.

Apesar do que muitos pensam, o seguro-desemprego é um benefício pago pelo governo, e não pelo empregador. Ele não é um benefício trabalhista, as sim um meio que o governo federal criou para assegurar a subsistência dos trabalhadores, mesmo após uma demissão sem justa causa. E por este, motivo, os trabalhadores que já são aposentados podem receber o seguro-desemprego, uma vez que a Previdência Social não permite a acumulação do seguro-desemprego com qualquer outro Benefício de Prestação Continuada da Previdência Social, exceto com a pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-suplementar e com o abono de permanência em serviço.

Confira abaixo mais sobre o seguro-desemprego e os direito dos aposentados, após serem demitidos.

Quais os direitos dos aposentados, após demitidos?

Os trabalhadores que se encaixam em todos os requisitos exigidos pelo governo federal podem receber o seguro-desemprego, um benefício que é voltado para auxiliar o indivíduo após uma demissão sem justa causa, assegurando a sua subsistência. De forma geral, possuem direito a este benefício as pessoas que forem demitidas sem justa causa, incluindo quando ocorre a rescisão indireta, os empregados domésticos, os que tiveram o contrato de trabalho suspenso devido à participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, os pescadores profissionais durante o período do defeso e os trabalhadores que forem resgatados da condição semelhante à de escravo.

O valor de cada parcela do seguro-desemprego, que podem ser de três a quatro, varia de R$ 1.045,  que é o valor do salário mínimo, a R$ 1.813,03. E, este auxílio pode ser solicitado entre 7 e 120 dias após a data de demissão, no caso do trabalhador formal. Já o empregado doméstico conta com o prazo de 7 a 90 dias. E, o pescador conta com 120 dias, após a sua pesca ser proibida.

Visto estas condições, muitas pessoas acreditam que, o aposentado que for demitido sem justa causa também possui direito ao seguro-desemprego. Porém, isto não é verdade. De acordo com as regras da Previdência Social, o seguro-desemprego não é acumulativo com nenhum outro Benefício de Prestação Continuada da Previdência Social, exceto a pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-suplementar e abono de permanência em serviço. Ou seja, caso o indivíduo receba a aposentadoria, que não é uma exceção, ele não poderá receber também o seguro-desemprego.

Aposentado Seguro-desemprego

Os aposentados não podem receber o seguro-desemprego, uma vez que ambos os benefícios não são acumulativos.

A Previdência não permite que esta acumulação de benefício seja feita para que o as verbas da instituição não fiquem sobrecarregadas, uma vez que, como mencionado, o seguro-desemprego é um benefício governamental. Ademais, como o seguro-desemprego existe apenas para que o indivíduo possa se manter antes de conseguir entrar novamente no mercado de trabalho, não faz sentido de um aposentado, com renda fixa, receba tal dinheiro. Quem é aposentado, além de receber esta renda fixa, não tem necessidade de retornar ao mercado de trabalho, na maioria das vezes.

Nesta situação, em que o trabalhador aposentado é demitido sem justa causa, ele recebe apenas as suas verbas rescisórias, conforme o seu direito descrito na legislação trabalhista. Ou seja, o aposentado não pode receber nenhum valor adicional advindo do governo, mas sim do seu próprio empregador.

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