A Seguradora é Obrigada a Renovar o Seguro?

Quando uma seguradora firma um contrato com o seu cliente, proporcionando uma cobertura em relação a algum bem ou indivíduo, assume-se um risco. E, caso ocorra um sinistro, previsto pela apólice, a seguradora deve indenizar o indivíduo, arcando com reparo de danos, despesas, etc. Infelizmente, alguns indivíduos são mais propícios a experimentarem sinistros, proporcionando um risco maior para a seguradora. Por isto, em algumas situações, quando estes clientes que oferecem mais riscos propõem renovar o seu seguro, as empresas podem não aceitar a proposta, preferindo não se submeter a tal situação.

Visto esta recusa de renovação, que pode ocorrer em alguns casos, surge-se a dúvida se a seguradora realmente é obrigada a renovar o seguro ou não. E, na realidade, a seguradora não é obrigada a aceitar nenhum risco proposto e, por isto, pode optar por não renovar as apólices após o final de vigência desta. Porém, caso a empresa haja desta forma, optando pela recusa de renovação, deve comunicar a sua decisão aos segurados e ao estipulante por meio de um aviso prévio de, no mínimo, sessenta dias anteriores ao final de vigência da apólice.

Abaixo, saiba mais sobre esta questão.

A seguradora pode recusar a renovação do seguro?

Muitos indivíduos, pouco antes do prazo de vigência de seu seguro acabar, podem se surpreender ao receber uma notificação de sua seguradora, lhe comunicando a decisão de não renovação da apólice. E, recebendo este aviso, pode surgir a dúvida se isto é realmente permitido, se as seguradoras podem recusar a renovação do seguro após a ocorrência de um sinistro. Porém, esta é uma ação totalmente correta, visto que as seguradoras não são obrigadas a arcar com qualquer risco.

Ou seja, as seguradoras não são obrigadas a renovar apólices após o final de vigência desta. Porém, para que opte pela não renovação do seguro, é preciso que comunique sua decisão aos segurados e ao estipulante, mediante aviso prévio de, no mínimo, sessenta dias antes do prazo final de vigência da apólice. Desta forma, a seguradora pode recusar a renovação do seguro, contanto que comunique o indivíduo contratante da apólice esta questão.

Se a seguradora não comunicar o seu cliente, por escrito, sobre esta recusa da renovação, significa que a empresa aceitou a proposta de renovação. Assim, ela deve ser feita. É importante mencionar que a seguradora não possui a obrigação de comunicar a aceitação da proposta, por escrito ou não.

Renovação do seguro

A renovação do seguro não é uma obrigação da seguradora.

Ademais, é imprescindível alertar o consumidor que, caso a seguradora opte por seguir com a renovação do contrato, mesmo após a ocorrência de um sinistro grave, a empresa tem o direito de aumentar o valor do prêmio de forma significativa, para se adequar aos riscos que será exposto. O prêmio é o valor pago mensalmente à seguradora, para que esta tenha dinheiro em caixa para pagar as suas indenizações e até mesmo obter o seu lucro.

Caso a seguradora não aceite a renovação da apólice devido a ocorrência de um sinistro ou pela classe de bônus do cliente estar muito baixa, isto significa que o restante das empresas de seguros também não irão aceitá-la. Cada empresa possui a liberdade de decidir quais riscos irá assumir, em relação aos diversos ramos que podem ser cobertos por seguros.

Se um indivíduo tiver dificuldade em obter um seguro para si, devido aos diversos sinistros com os quais esteve envolvido, pode-se entrar em contato com os consultores habilitados da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o órgão regulador das empresas de seguro do Brasil. O corretor habilitado deste órgão irá pesquisar quais são as seguradoras que estão dispostas a assumir os riscos propostos pelas condições do interessado, e então fará uma mediação entre ambas as partes.

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