Cheque sustado pode ir a protesto? O que fazer se precisar sustar o cheque?

Os cheques já foram muito usados a alguns anos atrás, mas com as facilidades do cartão de crédito e débito, esta forma de pagamento vem sendo cada dia menos usada. Porém, algumas pessoas mais acostumadas com o seu uso, não abrem mão dos talões de cheques.

Quem tem o costume de utilizar essa forma de pagamento já deve saber o que quer dizer “sustar um cheque”, mas tenho certeza que muitos nem sabem o significado dessa expressão.

Bom, sustar um cheque significa parar esta ordem de pagamento. Pois a partir do momento em que se assina um cheque, ele pode ser descontado a qualquer momento. Ele é uma ordem de pagamento à vista, a não ser que o cheque seja pré-datado. E para parar esta ordem de pagamento, há a possibilidade de sustar esse cheque, ou seja, quem o recebeu não conseguirá descontá-lo no banco.

Por que sustar um cheque?

O motivo mais comum para que um cheque seja sustado é o furto ou roubo, chamado de motivo 28 (veja todos os motivos aqui). Se você for roubado e as folhas de cheque forem levadas, você pode sustar estas folhas, para que ninguém consiga fraudar e usá-las como se fosse você. Para tanto, é necessário um boletim de ocorrência para comprovar o roubo.

Outro motivo para sustar um cheque é o motivo 21, chamado de “desacordo comercial”, quando alguém faz o pagamento por um produto ou serviço usando uma folha de cheque, mas por algum desacordo, não deseja mais pagar pelo mesmo. Porém, esse segundo motivo deve ser praticado com muita cautela, pois a pessoa que recebeu o cheque, ao se deparar com o cheque sustado, pode alegar que foi vítima de fraude/estelionato.

A pessoa que assinou o cheque e depois sustou pode ser indiciada, pois pode ser interpretado que agiu de má fé, a fim de evitar o pagamento de um produto já recebido ou um serviço já ou prestado. É por isso que esta prática não deve ser banalizada, é preciso pensar bem antes de assinar um cheque, pois não é tão simples assim desistir depois.

Cheque sustado pode ir a protesto?

Este assunto divide a opinião de advogados. Boa parte concorda que sim, um cheque sustado pode ir a protesto, já que é uma ordem de pagamento válida e que a prática de sustar o cheque não retira a obrigação de pagamento da dívida ou compromisso. Mas uma grande parte também afirma que como o cheque foi sustado, não tem mais a finalidade de pagamento, a não ser que corra uma ação judicial justificando-o.

Para acabar com esse conflito, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no Provimento n° 58/89, com a redação dada pelo Provimento n° 13/2002, já afirmou que é vedado (NÃO PODE MESMO) o apontamento de cheques (protesto) quando estes tiverem sido devolvidos pelo Banco por motivo de furto, roubo ou extravio das folhas ou dos talonários, nos casos dos motivos números 20, 25, 28 e 30.

Como sustar um cheque?

Para sustar um cheque é necessário ir à sua agência bancária portando todos os seus documentos de identificação. No caso do motivo 28 (furto ou roubo), é preciso apresentar também o boletim de ocorrência.

Se o procedimento for por motivo 21 (desacordo comercial), você precisa descrever com detalhes o motivo para sustar o cheque. Como foi dito acima, é preciso ter muito cuidado com esses desacordos, que não podem ser banalizados. Você precisa de um motivo forte para isso, por exemplo: você contratou um marceneiro para fazer o seu armário e pagou com cheques pré-datados. O mesmo começa o serviço e não termina, some e você não consegue mais falar com ele. Isso é um motivo forte para que os cheques entregues sejam sustados, mas é importante que tudo esteja firmado em contrato escrito e assinado por ambas as partes. Contratos firmados somente de boca não valem para a justiça e você pode sair perdendo. Caso não tenha um contrato por escrito, relate com detalhes o motivo para sustar o cheque, se resguardando sempre.

É importante também que o beneficiário (pessoa que recebeu o cheque) seja avisado que o cheque será sustado, através de uma carta formal, assim você evita maiores problemas.