Como Consultar um Cheque Grátis com o Cheque Legal?

O cheque é um documento que permite o trâmite legal de dinheiro entre o emitente e o beneficiário. Porém, os cheques possuem riscos que podem ser prejudiciais a quem o aceita como forma de pagamento. Isso porque o documento pode ser “sem fundo”, furtado, sustado, e possuir dentre outras ocorrências. Muitas vezes, caso a pessoa que receber o cheque não o consulte, elas podem ser vítimas de um prejuízo.

É para prevenir este tipo de situação que o Banco Central determinou a criação do Cheque Legal, um portal que permite a consulta acerca da situação física de um cheque. Este portal é uma ferramenta que permite ao recebedor do cheque ter a oportunidade de confirmar se o documento está livre de ressaltar e que é seguro fisicamente de ser usado. Confira abaixo como fazer esta consulta.

Como consultar um cheque?

Para consultar o cheque no portal Cheque Legal, basta entrar no portal e clicar na opção “Consultar um cheque”, no canto superior da página. Insira o número do CPF ou CNPJ do emissor do cheque, o código CMC7 (no rodapé do cheque) e o número do CPF ou CNPJ de quem está consultando o cheque. Após isso, clique em “Consultar Cheque”

Ao fazer sua consulta, o sistema indicará a situação até a hora e dia dela. Caso não haja nenhuma ocorrência relacionada ao cheque, irá aparecer a mensagem a seguir:

“Cheque não possui ocorrências até a data/hora de atualização informada pelo banco emissor do cheque, pois não está sustado ou revogado ainda que em caráter provisório, cancelado, não foi roubado/furtado ou extraviado e não é de uma conta corrente encerrada, podendo haver alteração na situação do cheque, após a data/hora informada pelo banco emissor. Este sistema não verifica a existência de fundos na conta corrente do emitente do cheque consultado. Cheque sem ocorrências no que se refere ao artigo 9º da Resolução nº 3.972, divulgada pelo Banco Central do Brasil.”

Consulte o seu cheque pelo portal Cheque Legal.

Para fazer a consulta de um cheque pelo portal, basta preencher todos os campos em azul e clicar em “Consultar Cheque”.

Entretanto, caso haja alguma ocorrência, irão aparecer uma das nove mensagens de ocorrência, que poderão ser:

  • Cheque sustado ou revogado.
  • Cheque objeto de sustação ou revogação em caráter provisório não expirada e ainda não confirmada.
  • Cheque enviado ao domicílio do correntista cujo desbloqueio não tenha sido realizado.
  • Cheque cancelado pela instituição financeira sacada.
  • Cheque referente à conta corrente objeto de bloqueio judicial total.
  • Cheque furtado/roubado, extraviado ou destruído durante o processo de compensação.
  • Cheque referente à conta corrente mantida em cooperativa de crédito cujo contrato com a instituição financeira prestadora do serviço de compensação esteja encerrado, ocorrência a ser registrada pela cooperativa de crédito.
  • Cheque referente à conta corrente encerrada.
  • Cheque com outras ocorrências.

É um sistema gratuito, e qualquer pessoa física pode fazer a consulta, assim como empresas. Então, caso seja atestada alguma ocorrência, entre em contato com o emitente do cheque ou com o banco e esclareça a situação.

Segundo o  artigo 9º da Resolução n.º 3972, deferida pelo Banco Central, “As instituições financeiras mantenedoras de contas de depósitos à vista devem disponibilizar informações sobre as seguintes ocorrências relativas a um determinado cheque:

I – cheque sustado ou revogado;
II – cheque objeto de sustação ou revogação em caráter provisório não expirada e ainda não confirmada;
III – cheque enviado ao domicílio do correntista cujo desbloqueio não tenha sido realizado;
IV – cheque cancelado pela instituição financeira sacada;
V – cheque referente à conta de depósitos à vista objeto de bloqueio judicial total;
VI – cheque furtado, roubado, extraviado ou destruído durante o processo de compensação;
VII – cheque referente à conta de depósitos à vista mantida em cooperativa de crédito cujo contrato com a instituição financeira prestadora do serviço de compensação esteja encerrado, ocorrência a ser registrada pela cooperativa de crédito; e
VIII – cheque referente à conta de depósitos à vista encerrada”

E, foi por este motivo que foi criado o portal Cheque Legal, para que seja permitido a todos a consulta da situação física do cheque. Este é um aspecto muito importante a ser ressaltado, pois o portal não informa sobre a situação da conta do emitente, em relação a fundos, saldos ou referente a análise de crédito.

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