Uma conta conjunta é aquela que possui dois ou mais titulares. Ou seja, há mais de um responsável pelas ações que acontecem na conta, seja porque todos têm que acordar com uma transação ou porque todos são totalmente confidentes nas ações dos demais. Isso inclui realizar movimentações na conta, seja transição bancária, saques, emitir cheques, realizar pagamentos e efetuar transferências.
Desta forma, em uma conta conjunta, seus titulares são os responsáveis legais por ela, ou seja, se não cumprirem com suas obrigações, como o pagamento de dívidas podem ter seu nome no Serasa.
Você já se perguntou neste caso qual nome irá para o Serasa? Em alguns casos sim. Aliás, há muitos casos judiciais em que cotitulares entram contra o titular da conta por sujarem seu nome na praça.
Inclusão do nome no Serasa
Talvez seja um pouco mais complicado do que possa parecer, mas vamos traduzir de uma forma que consiga entender as situações possíveis e os desfechos mais comuns. Ainda em 2009, o Superior Tribunal de Justiça, o STJ, ratificou uma proibição aos bancos de incluírem o cotitular em cadastros de restrição de crédito quando o titular emitir um cheque sem fundo.
Entretanto, apesar da ratificação, algumas empresas, no momento de cadastrarem os devedores, incluíram o nome de todos os titulares. Porém, com o apoio na lei, é possível recorrer à medida. Caso você tenha sido incluído erroneamente em um desses cadastros por conta do titular de uma conta conjunta, use o Código de Defesa do Consumidor a seu favor e vá em busca de seus direitos.
Reforçamos: apenas o responsável legal por assinar o cheque sem fundos que deverá responder legalmente e ter seu nome cadastrado em órgãos como o Serasa.
Dívidas
Logo, em uma conta conjunta, o responsável pelas dívidas é o próprio titular que as assumiu, seja assinando um cheque, não realizando um pagamento ou tomando um empréstimo que vá beneficiá-lo apenas. O cotitular, desde que não tenha envolvimento com a despesa, está livre de sujar seu nome.
Também é preciso levar em conta a possibilidade de o cotitular da conta falecer e possuir dívidas em seu nome. Neste caso, quem é o responsável? Na situação específica, se as dívidas foram feitas pelo titular vivo, é de sua responsabilidade continuar pagando. Porém, se forem feitas por aquele que faleceu, as dívidas são quitadas pelos bens do falecido ou perdoadas, caso não haja bens.
Novamente reforçamos que podem haver empresas que não respeitam o falecimento e colocam sob responsabilidade do outro titular o pagamento de todas as dívidas. Neste caso, use novamente o Código de Defesa do Consumidor para recorrer.
Conta Conjunta vale a pena?
A conta conjunta é muito utilizada entre familiares e sócios, apesar de ser uma facilitadora em transações bancárias, pode ser também motivo de grandes problemas. Portanto, antes de abrir a sua conta é indicado que procure sua agência bancária.
Há uma grande possibilidade de a agência bancária indicar outros meios que podem ser adotados ao invés da criação da conta conjunta. Vale analisar entre os titulares os prós e contras de cada uma das opções.
Se durante o processo a conta conjunta não proporcionar os resultados esperados é possível cancelá-la ou ainda transformá-la em uma conta individual. Para realizar a transferência e exclusão de um dos titulares é necessário entrar em contato com o gerente de sua conta.
Por fim, ressaltamos que o nome que irá para o Serasa é do responsável pela despesa, porém, podem haver equívocos durante o processo, portanto, é importante estar alerta.
Caso precise de um auxílio procure um advogado especialista no assunto e que faça uso do Código de Defesa do Consumidor para garantir que seus direitos sejam assegurados e esteja livre de quaisquer problemas, como a negativação do cadastro.
Não tenha medo de recorrer em casos como este, a possibilidade de ganhá-los é quase 100%.
