Posso Transferir o Auxílio Emergencial para Conta de Outra Pessoa?

De acordo com a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência), empresa pública brasileira que está realizando a análise dos cadastros do Auxílio Emergencial, e determinando quem será pago, cerca de 50 milhões de pessoas já receberam o seu benefício. E, 3,5 milhões de pessoas que receberam o Auxílio Emergencial não utilizaram o dinheiro, pois nem mesmo o movimentou na conta. Este pagamento foi realizado por meio de transferências para contas já existentes, em diferentes bancos, e pelas contas digitais, que foram abertas pela Caixa Econômica Federal para este propósito.

O propósito da abertura das contas digitais é que as pessoas que não possuem contas bancárias pré-existentes utilizem estas contas para realizarem pagamentos e movimentações online, respeitando o isolamento social, mesmo que o saque presencial tenha sido liberado. Podem ser feitas transferências tanto para contas de mesma titularidade quanto para contas de outras pessoas. Desta forma, os beneficiários do Auxílio Emergencial poderão cumprir os seus compromissos financeiros, realizando pagamentos eletrônicos.

Para que o recebimento do benefício seja feito, deve ser indicada uma conta bancária já existente aberta no nome do solicitante ou optar pela conta digital, que também será de mesma titularidade. A partir do momento que o dinheiro cai na conta indicada, o beneficiário tem a liberdade para enviá-lo para qualquer conta que preferir, incluindo de outra pessoa. Abaixo, saiba mais sobre isto.

Recebimento do Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial é um benefício que será pago enquanto durar a pandemia devido ao coronavírus, em que medidas de isolamento tiveram que ser tomadas e, desta forma, prejudicaram de forma acentuada a economia do país, reduzindo a renda de muitas famílias. Serão três parcelas de R$ 600,00, pagas aos que cumprirem todos os requisitos exigidos pelo governo. As mães que são chefes de família podem receber R$ 1.200,00, o dobro da cota inicial, pelos três meses.

Este benefício é voltado essencialmente para os trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. Para receber o Auxílio Emergencial, é preciso ser maior de 18 anos de idade, não ter emprego formal ou ser funcionário público, não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa federal, exceto o Bolsa Família.

Tranferir Auxílio Emergencial

Entenda se é possível transferir o Auxílio Emergencial.

Além disso, é preciso que todos os solicitantes tenham renda mensal familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos. Por fim, caso o indivíduo tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018, ele também não será apto a receber o Auxílio Emergencial.

Durante o pagamento da primeira parcela, o recebimento do Auxílio Emergencial foi feito utilizando as contas já existentes, dos solicitantes que as tinham e indicava, e as contas digitais, abertas para os que não possuíam conta bancária. Estas devem ser, necessariamente, de mesma titularidade do que o solicitante. Ou seja, não é permitido que um indivíduo indicasse uma conta de terceiro para receber o benefício. Porém, é preciso mencionar que isto foi apenas no pagamento da primeira parcela, pois, de acordo com Pedro Guimarães, presidente da Caixa, para o pagamento da segunda parcela serão abertas contas digitais para todos.

Como transferir o Auxílio para outra pessoa?

O Auxílio é depositado na conta cadastrada, e, então, no dia correspondente ao pagamento do indivíduo, o dinheiro é transferido para essa. A partir do momento em que o dinheiro cai na conta do beneficiário, ele pode movimentá-lo da forma que preferir, realizando pagamentos, transferências, etc. Ou seja, é permitido que o Auxílio Emergencial seja transferido para a conta de outra pessoa.

E, na verdade, isto é encorajado pela Caixa, pois o propósito é que os indivíduos usem o dinheiro do benefício de forma “online”, realizando pagamentos eletrônicos, para que o contato social seja evitado. Para realizar esta transferência, basta usar o aplicativo do seu banco ou o Caixa TEM.

No aplicativo Caixa TEM, basta clicar em “Transferir dinheiro”, no menu. É possível realizar transferências de até R$ 600,00, valor que é comumente o máximo do benefício. Caso a transferência seja realizada durante o horário bancário e seja para uma conta também da Caixa, ela cairá na conta destino em poucos minutos. Porém, caso a transferência seja feita para conta de outro banco, pode demorar até dois dias úteis para ser efetivada, uma vez que é feita por meio de DOC, como informa a Caixa.

Se o TED for realizado antes das 17 hrs, em um dia útil, ele cairá no próximo dia útil, possivelmente no começo do dia. Porém, se for realizado após o horário limite, cairá no segundo dia útil.

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